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38 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008

Pior ainda, não cumprem as próprias regras do Governo: então, formam um conselho científico para controlar a avaliação e nomeiam a presidente, mas não as outras 20 pessoas?! Estão fora da lei e essa é uma política de confusão, de confusão. É uma política que está errada, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Louçã, o que considero absolutamente espantoso nesta Assembleia é que, num momento em que um Governo honesto diz ao País «nós não podemos continuar a viver sem avaliação de professores, pois isso diminui a qualidade do nosso ensino, defrauda as expectativas das nossas famílias, não é bom para os alunos e é o sistema mais injusto», não haja ninguém nesta Assembleia, para além da maioria, a dizer que devemos ter um sistema de avaliação.

Vozes do CDS-PP: — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Compreendo a vossa demagogia, como compreendo a demagogia do Dr.
Paulo Portas, mas, não tenhamos dúvidas, os senhores serão sempre contra todos os sistemas de avaliação.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Dizem, em teoria, «queremos avaliação», mas, no concreto, arranjarão sempre um detalhe para se opor.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Um detalhe?!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Detalhe é o seu sistema!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Uma coisa lhe digo, Sr. Deputado Francisco Louçã: este Governo não fará como os outros, não se demitirá da sua responsabilidade. Para garantir um melhor sistema de ensino, para dar mais garantias às famílias, haverá avaliação de professores. E haverá avaliação de professores também para defender os melhores professores! É que não há maior injustiça do que não avaliar o mérito de cada um.
Depois, Sr. Deputado, pare com a demagogia! O Sr. Deputado sabe que não é assim. O Sr. Deputado sabe que a avaliação de professores e o sucesso dos alunos está dependente do contexto da escola — é isso que diz a avaliação.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é só isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E isso depende das notas dos anos anteriores, depende dos objectivos da própria escola e dependerá naturalmente do meio; isso está dependente dos resultados dos exames.
Mas, Sr. Deputado, para si vale tudo para atacar qualquer avaliação! Repito, Sr. Deputado, que nenhuma bancada foi capaz de dizer aqui aquilo que o País precisa de ouvir: que precisamos urgentemente de um sistema de avaliação. E os governos que estiveram no exercício de funções durante 30 anos prestaram um péssimo serviço ao País, às famílias e ao sistema educativo ao não terem imposto, como deviam, um sistema de avaliação de professores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

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