42 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tinha-lhe pedido para fazer a avaliação do Porta 65 Jovem e não do IAJ.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas, de facto, o Sr. Primeiro-Ministro fez a avaliação do IAJ.
Gostaria, portanto, de insistir para que o Sr. Primeiro-Ministro fizesse a avaliação do Porta 65 Jovem com os dados que já conhecemos, uma vez que, de acordo com esses dados, foi reduzido substancialmente o número de candidaturas, isto para não falar no número de beneficiários que ainda não conhecemos.
O que sabemos, Sr. Primeiro-Ministro, é que se no anterior programa havia fraude então competiria ao Estado fiscalizar e, de acordo com critérios estabelecidos, fazer com que essas fraudes não existissem.
Mas não. O que é que se fez? Criou-se um novo programa, que é, ele próprio, um incentivo à fraude porque admite certos máximos de renda completamente desadequados da realidade e incentiva a que seja declarada uma renda menor e a que sejam emitidos falsos recibos, para que depois o resto, perdoe-me a expressão, «entre pela porta do cavalo».
Ora, isto é um incentivo à fraude, e o Governo está a pactuar com esta realidade. Para além de que, devido à taxa de esforço que é exigida, e ao contrário do que o Sr. Primeiro-Ministro diz, leva a que os que ganham mais tenham mais benefício.
Isto é um «mar» de contradições e, portanto, é preciso ouvir o Sr. Primeiro-Ministro relativamente a esta matéria, especialmente porque o Sr. Ministro do Ambiente veio à Assembleia da República, no passado dia 22 de Janeiro, manifestar-se disponível para alterar o programa e, no dia 28 de Janeiro, disse a um jornal que não queria dizer aquilo que disse no Parlamento.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, eram as regras do subsídio anterior que potenciavam a fraude, e foi por isso que o Governo decidiu alterar as regras. A questão não se resolvia perseguindo as pessoas individualmente. As regras é que potenciavam a fraude, que durou 14 anos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E agora?

O Sr. Primeiro-Ministro: — O programa Porta 65 Jovem vai ser avaliado. Mas, Sr.ª Deputada, este programa existe há dois meses, vai ter quatro fases e será avaliado ao longo do ano e no final do ano. É por isso que essa avaliação servirá para o Governo ver o que deve fazer. Portanto, esperemos pela avaliação.
Não sou eu que avalio o programa. Trata-se de uma avaliação técnica. Quanto à avaliação política, cá estaremos todos para a fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o programa de investimento em equipamentos de apoio à infância, designadamente com as creches e o apoio ao pré-escolar, é uma boa notícia para os portugueses, para as portuguesas, para as crianças e corresponde e responde a um princípio de igualdade entre os cidadãos e até a um princípio de equidade territorial. Onde a questão da igualdade neste apoio se colocava de forma mais gritante, nas áreas metropolitanas, começa a responder-se num sentido estratégico adequado, o qual, aliás, corresponde a este texto estruturante do modelo democrático que o