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41 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008


É mesmo isso! É uma maternidade que está anunciada para abrir. E uma coisa lhe digo, Sr.ª Deputada: vamos impor as mesmas regras para os hospitais privados que impomos para aqueles que são públicos. Não há razão alguma para que haja umas regras para uns e outras regras para outros.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, o anúncio está, portanto, feito. Não vai abrir uma maternidade privada em Chaves nem em Mirandela, mas abriu na Trofa, Sr. Primeiro-Ministro. Em Santo Tirso, não valia, mas mesmo ao lado, na Trofa, valeu a privada. São estas incoerências, Sr. Primeiro-Ministro, que desacreditam completamente a política do Governo, designadamente em matéria de saúde.
Mas hoje não resisto a pedir ao Sr. Primeiro-Ministro que dê uma explicação ao País relativamente ao anúncio feito sobre os n programas que gosta de anunciar. Refiro-me ao Programa Porta 65 Jovem, que está declaradamente falhado. É um rotundo falhanço, Sr. Primeiro-Ministro! O anterior programa de apoio ao arrendamento jovem tinha 24 000 beneficiários. O Porta 65 Jovem contou com 3600 candidaturas — note que não estou a falar de beneficiários, mas de candidaturas.
O que peço ao Sr. Primeiro-Ministro é que hoje, aqui e agora, faça de uma forma séria (como se pede a um governante) um balanço do Porta 65 Jovem.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, levanta o problema do programa Porta 65 Jovem e eu gostaria de dizer o seguinte: durante 14 anos, vigorou em Portugal um sistema de apoio ao arrendamento jovem que nunca foi avaliado e, no momento em que foi avaliado — note bem, Sr.ª Deputada — foram detectadas fraudes e especulação.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Mais do que isso, notou-se também que esse programa financiava, em grande parte, não os jovens que precisavam do arrendamento, mas as famílias ricas que utilizavam esse subsídio. A fraude consistia num aumento completamente fictício da renda para que os 75% do Estado servissem para pagar a renda.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Tratou-se de especulação. Percebeu-se que os preços do arrendamento no programa jovem eram superiores aos preços médios. Havia, pois, uma orientação desse subsídio para financiar famílias que não tinham a mínima razão para serem financiadas.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi por isso que mudámos. Mudámos para um sistema de subsídio ao arrendamento jovem rigoroso e orientado para aqueles que dele necessitam e não para as famílias ricas e que não permita nem fraude nem especulação.
Sr.ª Deputada, este sistema será avaliado nos seus resultados. Uma coisa lhe garanto: não regressaremos ao tempo em que se lançavam programas, que continuavam a existir por memória sem uma avaliação dos resultados para os compararmos com as intenções com que foram criados.

Aplausos do PS.

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