Debates Parlamentares - Diário 048, p. 29 (2008-02-14)

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29 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008

O que é inexplicável em todo este processo é como é possível trabalhar-se sobre a ideia de uma reforma cujo documento orientador era clandestino, não era divulgado, pura e simplesmente. Há todo um debate no espaço público, mas o que estava escrito — as reformas, a vontade orientadora — não era divulgado! É inexplicável este debate não ser feito no espaço público. A Ministra tinha medo? Tinha medo que se soubesse que, na prática, o que pretende é reduzir a oferta pública e, claramente, criar condições para que as escolas privadas venham ocupar o que, até agora, era feito pela escola pública? Se isto for levado avante, compreendemos exactamente o que vai acontecer: para se criar um artista em termos musicais, em Portugal, é preciso vir de um agregado familiar com uma determinada categoria de rendimentos que tenha a possibilidade de dar formação a seu filho através de aulas privadas, que, a partir de agora, os conservatórios e as escolas públicas vão passar a não dar. É essa a escolha do Partido Socialista!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, parabéns pela iniciativa de ter trazido à discussão o ensino artístico especializado e a situação presente no que em especial diz respeito ao Conservatório de Música.
Esta Ministra da Educação tem manifestado constante autismo relativamente ao que se vai passando no sector e tem demonstrado uma invulgar característica no que se refere a governantes: nalgumas matérias, tem conseguido pôr de acordo o BE e o CDS!... É extraordinário que esta Ministra tenha conseguido fazê-lo, até em questões ideológicas.
V. Ex.ª trouxe-nos uma informação que é extraordinária.
É porque o Conservatório de Música de Lisboa, em particular, não se queixa de falta de meios — quer continuar a leccionar, quer continuar a prestar um serviço de qualidade — e vem o Ministério dizer que, apesar de tudo, apesar de existirem os meios técnicos e humanos e de haver vontade, o Governo não deixa. Isto é extraordinário! O Governo, a quem tantas vezes temos pedido e tentado influenciar para que permita a liberdade de ensino nos diferentes sectores, mas que não gosta de o fazer, vem dizer, nesta matéria, que «liberdade de ensino para as oitenta e tal escolas privadas, sim senhor, mas o ensino público não concorre com elas!»… Ora, liberdade de ensino deveria significar que o ensino público lecciona, com qualidade — e é preciso prestar tributo aos conservatórios públicos que têm ministrado ensino de música com qualidade, o que é de louvar e deve ser dito —, mas o Ministério vem dizer que, afinal, apesar da qualidade do ensino e apesar da vontade em prosseguir, os conservatórios não devem continuar.

O Sr. Luís Fagundes Duarte (PS): — Leiam! Leiam!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Deputada Ana Drago, vou colocar-lhe uma questão porque, provavelmente, V. Ex.ª poderá informar a Câmara.
Sr.ª Deputada, diga-nos qual é a opinião do Sr. Ministro da Cultura relativamente a esta iniciativa do Ministério da Educação.

Aplausos do CDS-PP.

Risos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, com certeza é boa vontade sua dizer que há alguma concordância entre o Bloco de Esquerda e o CDS… Penso que não existe!

29 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008
O que é inexplicável em todo este processo é como é possível trabalhar-se sobre a ideia de uma reforma cujo documento orientador era clandestino, não era divulgado, pura e simplesmente. Há todo um debate no espaço público, mas o que estava escrito — as reformas, a vontade orientadora — não era divulgado! É inexplicável este debate não ser feito no espaço público. A Ministra tinha medo? Tinha medo que se soubesse que, na prática, o que pretende é reduzir a oferta pública e, claramente, criar condições para que as escolas privadas venham ocupar o que, até agora, era feito pela escola pública? Se isto for levado avante, compreendemos exactamente o que vai acontecer: para se criar um artista em termos musicais, em Portugal, é preciso vir de um agregado familiar com uma determinada categoria de rendimentos que tenha a possibilidade de dar formação a seu filho através de aulas privadas, que, a partir de agora, os conservatórios e as escolas públicas vão passar a não dar. É essa a escolha do Partido Socialista!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, parabéns pela iniciativa de ter trazido à discussão o ensino artístico especializado e a situação presente no que em especial diz respeito ao Conservatório de Música.
Esta Ministra da Educação tem manifestado constante autismo relativamente ao que se vai passando no sector e tem demonstrado uma invulgar característica no que se refere a governantes: nalgumas matérias, tem conseguido pôr de acordo o BE e o CDS!... É extraordinário que esta Ministra tenha conseguido fazê-lo, até em questões ideológicas.
V. Ex.ª trouxe-nos uma informação que é extraordinária.
É porque o Conservatório de Música de Lisboa, em particular, não se queixa de falta de meios — quer continuar a leccionar, quer continuar a prestar um serviço de qualidade — e vem o Ministério dizer que, apesar de tudo, apesar de existirem os meios técnicos e humanos e de haver vontade, o Governo não deixa. Isto é extraordinário! O Governo, a quem tantas vezes temos pedido e tentado influenciar para que permita a liberdade de ensino nos diferentes sectores, mas que não gosta de o fazer, vem dizer, nesta matéria, que «liberdade de ensino para as oitenta e tal escolas privadas, sim senhor, mas o ensino público não concorre com elas!»… Ora, liberdade de ensino deveria significar que o ensino público lecciona, com qualidade — e é preciso prestar tributo aos conservatórios públicos que têm ministrado ensino de música com qualidade, o que é de louvar e deve ser dito —, mas o Ministério vem dizer que, afinal, apesar da qualidade do ensino e apesar da vontade em prosseguir, os conservatórios não devem continuar.O Sr. Luís Fagundes Duarte (PS): — Leiam! Leiam!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Deputada Ana Drago, vou colocar-lhe uma questão porque, provavelmente, V. Ex.ª poderá informar a Câmara.
Sr.ª Deputada, diga-nos qual é a opinião do Sr. Ministro da Cultura relativamente a esta iniciativa do Ministério da Educação.Aplausos do CDS-PP.Risos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, com certeza é boa vontade sua dizer que há alguma concordância entre o Bloco de Esquerda e o CDS… Penso que não existe!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

CARLOS LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO PEREIRA COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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