30 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008

O que acho que se sente no País é uma absoluta exasperação pela falta de soluções e de resposta política por parte do Ministério da Educação.
O Sr. Deputado fez algumas perguntas que creio que são importantes.
Refiro-me à questão de saber qual é a vontade, a opinião dos responsáveis do Ministério da Cultura em relação a esta reforma do ensino artístico.
Ora, foi por isso que o Bloco de Esquerda apresentou um requerimento no sentido de o Ministro da Cultura vir ao Parlamento discutir esta matéria. Temos curiosidade em saber o que pensa não só o actual Ministro da Cultura como também a ex-ministra da Cultura que, recentemente, retomou o seu lugar de Deputada nesta Casa. Portanto, gostávamos de saber se a mesma estaria disponível para vir a este debate. É pena que não possa ter estado presente…! Deixe-me dizer que fico satisfeita — e, com certeza, é mérito dos professores, dos pais e dos alunos que têm feito esta luta — por, ao menos nesta matéria, o CDS-PP estar contra a redução da oferta pública em favor da oferta do sector privado, porque, de contrário, iria colocar-se ao lado da política do Partido Socialista.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, temos mais uma declaração política.
Para proferi-la, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Ministério da Educação tem sido um dos mais exemplares executores da política destrutiva deste Governo. Também na educação, o principal objectivo desta política é colocar as escolas num rodopio de desorganização, provocar a instabilidade e o desnorte.
Agora é o ensino artístico o alvo do Governo que retira protagonismo à escola pública, amesquinhando o seu papel no ensino especializado das artes e constituindo uma mina de lucros para interesses privados.
Em diversas ocasiões, o Grupo Parlamentar do PCP confrontou o Governo com o estrangulamento financeiro dos Conservatórios e do Instituto Gregoriano e com uma tal refundação do ensino artístico. A resposta, essa, invariavelmente, foi o silêncio. Entendemos agora porquê: o Governo pretendia desmantelar o ensino artístico público pela calada. A intervenção do PCP e a intervenção dos encarregados de educação, dos alunos e dos professores do ensino artístico deixam claro que é inaceitável a satisfação dos caprichos deste Ministério da Educação.
O ensino artístico, nomeadamente o ensino especializado da música, tem características muito próprias, exigências específicas, muitas delas incontornáveis. Deve ser reforçado por uma política de investimento e de verdadeira democratização do seu acesso. Deve ter em conta as motivações diversas da sua procura educativa, ampliando e diversificando a disponibilidade pública.
Diz o Governo que o ensino artístico especializado é demasiadamente caro, mas esquece, convenientemente, o valor elevadíssimo que hoje assume a indústria da música em Portugal, movida por muitos daqueles que, ao longo dos últimos anos, obtiveram formação, certificada ou não, nos Conservatórios.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não faz sentido que a Sr.ª Ministra e a sua Agência para a Qualificação venham ancorar o seu discurso no argumento da pouca certificação. Mais uma vez, o Governo sobrepõe o diploma ao conhecimento e à aprendizagem.
O Governo anuncia que vai proceder à democratização do ensino das artes, mas não diz como! Pelo contrário, anuncia o fim da frequência das escolas do ensino artístico especializado por aqueles que não adiram ao ensino integrado.
A guerra do Governo aos alunos do chamado «ensino supletivo» é uma ofensa inadmissível àqueles que, hoje, procuram o ensino especializado, para além da sua actividade escolar no ensino genérico.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!