31 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Façam-se planos alternativos, cursos de média duração, mas não se acabe com a possibilidade de estudar música em ambiente especializado para aqueles que hoje são a esmagadora maioria dos alunos dos Conservatórios, ao contrário do que dizia o Sr. Deputado Fagundes Duarte.
Também nos conceitos, a trapalhada governativa é geral.
Não se entende se o Governo sabe distinguir ensino especializado da música daquilo que se oferece nas chamadas «actividades de enriquecimento curricular» que, como é sabido, foram lançadas sem a mínima noção dos recursos disponíveis, sem a mínima ideia daquilo que deve ser o ensino das artes a nível do 1.º ciclo.
É preciso dizer que levar a todos o ensino das artes não é, certamente, ampliar o embuste das actividades de enriquecimento curricular. Levar as artes a todos é ampliar, com currículos adaptados às necessidades, o acesso ao ensino de qualidade que hoje se pratica na diminuta rede pública do ensino artístico especializado.
Levar o ensino das artes a todos não é afastar os que já lá estão; é conferir às escolas capacidade para captar aqueles que as procuram, é ampliar a rede pública que hoje, vergonhosamente, está limitada a seis escolas, todas situadas no litoral e a norte do Tejo.
Levar o ensino a todos é acabar com o escândalo da exigência de pagamento de exorbitantes propinas no ensino privado, a todos quantos queiram continuar a usufruir do ensino especializado.
Faça-se a urgente revisão dos planos de estudo e dos programas, ouvindo as escolas, sem as condicionar por uma proposta de reconversão concebida sem a participação quer de cada uma das escolas quer do grupo de trabalho que o Governo diz ter criado apenas para ornamentar o seu desígnio.
Enquanto o Governo procura distrair a opinião pública com a sua propaganda, há docentes nas escolas do ensino artístico, muitos deles contratados há mais de 10 anos, que não encontram caminho para a estabilidade laboral. O escândalo é tal que o Governo se recusa a aplicar a resolução desta Assembleia da República, aprovada por unanimidade na sequência de um projecto de resolução do PCP.
Uma tal atitude não é só um acto de desrespeito para com os docentes, o que, já de si, seria de todo inaceitável, como é um acto desafiador das determinações deste órgão de soberania.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Governo é arrogante! Mais uma vez o demonstra, pondo fim a um processo de revisão curricular que envolverá todos os agentes educativos, sem nenhuma justificação e com o início de um estudo de avaliação encomendado que chegou a alvitrar, toscamente, o fim do ensino individualizado, denunciando, assim, não só o desconhecimento da realidade como os seus verdadeiros objectivos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para sustentar a chamada «refundação do ensino artístico», o Governo criou um grupo de trabalho. Sabemos agora que há um grupo que não produziu nem trabalho nem conclusões, ou seja, o grupo de trabalho serviu, tão-só, para legitimar as decisões do Governo. Mas falta saber se esse grupo de trabalho partilha essas decisões, essas opiniões.
Para esconder essas contradições, o Partido Socialista rejeitou, há dois dias, o requerimento do PCP para que o coordenador desse grupo de trabalho fosse ouvido na Comissão de Educação e Ciência.
Para o Partido Comunista Português é importante o alargamento dos regimes integrados do ensino das artes, mas é impossível fazê-lo sem uma verdadeira aposta na capacidade real do sistema educativo, sem um investimento na escola e nos recursos humanos, sem a garantia dos direitos dos professores e sem a criação das condições para a verdadeira opção por parte dos estudantes. Não deixaremos passar em claro a tentativa de privatização que o Governo conduz sobre o ensino artístico e empreenderemos todos os nossos esforços para a defesa do património cultural e educativo do actual regime de ensino artístico.
A grande questão que se coloca é a seguinte: haverá realmente um plano de generalização e de democratização do sistema público de ensino artístico? Ou estaremos perante mais uma «máscara» que o Governo utiliza para, mais uma vez, demitir o Estado das suas responsabilidades?