32 | I Série - Número: 055 | 6 de Março de 2008

projecto democrático para Portugal, convicto de que é no mesmo que as portuguesas e os portugueses encontrarão as indispensáveis e urgentes respostas às suas mais profundas e legítimas aspirações.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Perguntar-me-ão: que sentido faz uma marcha pela liberdade e pela democracia em vésperas do 34.º aniversário da Revolução do 25 de Abril, que pôs termo a 48 longos anos de ditadura fascista? Respondo-vos que, infelizmente, 34 anos depois de instaurado o regime democrático, faz todo o sentido marchar e prosseguir a luta pela liberdade e pela democracia em Portugal.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Dir-me-ão que a Constituição da República consagra as bases essenciais da democracia avançada que proclamamos e eu dir-vos-ei que sim, que é verdade, que apesar das mutilações que o PS e o PSD lhe têm introduzido, através das sucessivas revisões, continuam plasmadas na Lei Fundamental as quatro vertentes essenciais de uma genuína democracia avançada: a democracia política, a democracia económica, a democracia social e a democracia cultural.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Qual é, então, a justificação para a realização da Marcha pela Liberdade e pela Democracia promovida pelo PCP? A justificação é simples: é que, contrariando o espírito e mesmo a letra da Constituição, sucessivos governos e sucessivas maiorias, ora do PS ora do PSD, com ou sem o CDS-PP, em que está incluído, e de que maneira, o actual Governo e a maioria absoluta do PS que o tem sustentado de forma acrítica nestes últimos três anos, têm vindo a aprovar legislação e desenvolvido políticas que, em nosso entender, são a negação e mesmo o oposto das liberdades e direitos fundamentais, pondo em causa o que de mais importante deve caracterizar uma democracia avançada como aquela que defendemos e que, efectivamente, a Constituição da República consagra.
Passo a citar exemplos.
Vejam-se as antidemocráticas leis dos partidos políticos e do seu financiamento, forjadas para impor modelos organizativos e de funcionamento, estatizar o financiamento, permitir a devassa da vida dos seus militantes e dos seus ficheiros ou para tentar pôr em causa a Festa do Avante.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Vejam-se as propostas para alterar as leis eleitorais, no sentido de reforçar artificialmente a representação e perpetuar no poder o «BCI — bloco central de interesses», representado pelo PS e pelo PSD; para acabar com a eleição directa para as câmaras municipais, de forma a reduzir o pluralismo, a representatividade e o funcionamento colegial das mesmas; para forjar e impor maiorias absolutas à revelia da vontade dos eleitores; ou para transformar os presidentes das juntas de freguesia em membros de 2.ª categoria nas assembleias municipais.
Veja-se o assalto, manifestamente inconstitucional, às regiões de turismo, emanação do livre associativismo intermunicipal, e a concepção autoritária e antidemocrática como o actual Governo concebe a democracia participativa, transformando as obrigatórias consultas aos interessados em mero formalismo burocrático, ignorando as suas opiniões ou, ainda mais grave, aprovando diplomas diferentes daqueles que apresenta à discussão.
Veja-se o proteccionismo aos interesses da banca e dos grandes grupos económicos, em contraponto com a falta de apoios aos pequenos e médios empresários e agricultores, empurrados para o endividamento insustentável e para as inevitáveis falências.
Vejam-se as chocantes desigualdades na distribuição da riqueza, que permitem situações gritantes de injustiça, como ter de um lado milhões de portugueses com reformas de 300 €, no desemprego, com trabalho precário ou com salários de pouco mais de 400 € e do outro um corrupio de administradores de bancos e de