18 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008

Protestos do PS.

Foi a Sr.ª Ministra que escolheu levar este processo adiante de uma forma absolutamente incompetente! Foi a Sr.ª Ministra que escolheu tratar os professores de uma forma ofensiva durante três anos!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — No meio desta crise política, a sua equipa tem-se dedicado a uma espécie de «dança»: o Sr. Secretário de Estado faz umas conferências de imprensa e diz que há uma espécie de recuo; a Sr.ª Ministra, no dia seguinte, faz outra conferência de imprensa e diz «não», diz que não é uma espécie de recuo.
Sr.ª Ministra, o País não quer saber das suas «danças», nem deste «jogo de espelhos». O País já percebeu, pelo debate e pelas pessoas que apresentaram as suas propostas e as suas razões, que o seu modelo de avaliação é imprestável e que não terá resultados para as necessidades do sistema.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Esgotou os 2 minutos. Queira concluir.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Ministra, considera que tem condições para continuar, durante os próximos três meses, um modelo que perdeu toda a credibilidade? Considera que tem condições para continuar com este fingimento em relação a uma política educativa?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, para lhe dar um pouco de descanso em matéria de avaliação, vou colocar-lhe uma pergunta diferente.
À semelhança da política que tem sido levada a cabo na área da saúde, também na educação o reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo tem passado, em primeiro lugar, por uma política de encerramentos e só posteriormente se pensa em requalificar e em construir alternativas.
Por outro lado, tem existido uma clara chantagem sobre as autarquias, condicionando-se o acesso às verbas do QREN por parte de cada município à elaboração da sua carta educativa e à colocação em prática da política de encerramento das escolas com menos de 20 alunos e com uma taxa de sucesso inferior à média nacional. Ou seja, a ordem do Governo tem sido: «Encerre-se primeiro porque depois será dado dinheiro para a criação das alternativas».
Mesmo com a oposição de muitas autarquias que se têm recusado a compactuar com esta metodologia de negociação, só no ano lectivo de 2006/2007 foram encerradas, em Portugal, 1428 escolas do 1.º ciclo.
Por sua vez, e com estes encerramentos, cerca de 11 000 estudantes que frequentavam essas escolas foram transferidos para 847 estabelecimentos de acolhimento. Tal situação, como tem sido público, tem levado à ocorrência de inúmeros casos em que as ditas escolas de acolhimento muitas vezes apresentam piores condições do que as escolas de origem, uma vez que estas não dispõem de capacidade para receber todos os alunos que lhe são reencaminhados. Assim sendo, têm-se multiplicado as situações de recurso ao aluguer de contentores de mercadorias adaptados para funcionarem como salas de aula.
Ora, é exactamente sobre isto que pergunto à Sr.ª Ministra, primeiro, se tem ideia de quantos contentores estão actualmente alugados pelo Ministério da Educação para serem utilizados como espaço de actividades lectivas, cantinas ou actividades de enriquecimento curricular —…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Esgotou os 2 minutos. Queira concluir.