20 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Educação: — É não apenas o número de escolas que funcionam em horário normal como a organização pedagógica das turmas e outros níveis de eficiência, o que revela bem o «centramento» das escolas na obrigação de se organizarem e funcionarem para prestar às famílias e aos alunos um melhor serviço de educação.
Isto leva-me a um outro dado da IGE e a responder ao Sr. Deputado que, de facto, quando chegámos ao Governo, a percentagem das escolas com menos de 10 alunos era de 28% e, hoje, tal como é demonstrado no relatório da IGE, é apenas de 3,2%.
Sr. Deputado, não considero que as escolas com menos de 10 alunos sejam escolas de qualidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Também encerraram escolas com 30 alunos!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Não são escolas promotoras de sucesso. Eram escolas onde existam três alunos e dois chumbavam,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá dizer isso ao Alentejo!

A Sr.ª Ministra da Educação: — … eram escolas onde existiam cinco, dois, um aluno,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E as de 20? E as de 30?

A Sr.ª Ministra da Educação: — … sem quaisquer condições de promoção de um ensino de qualidade.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.ª Ministra, já terminou o seu tempo.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Eram escolas que não eram nem para as crianças, nem para os professores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Vamos passar a uma nova ronda de pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, fazendo os possíveis por ir direito aos assuntos, na questão da autonomia e gestão e deste novo regime jurídico que o Governo propõe através de decreto-lei, porque aparentemente não terá coragem para assumir a discussão democrática na Assembleia da República em torno de um diploma que o próprio Ministério apresenta como um eixo estratégico, quero, em primeiro lugar, perguntar-lhe, Sr.ª Ministra, qual é o critério objectivo que a leva sistematicamente a afirmar que a liderança forte é exclusivamente a unipessoal. Por que é que a liderança colectiva, democraticamente eleita, não é uma liderança forte? Aliás, é até uma liderança legitimada pelos pares e por aqueles que deve dirigir.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não quererá, na verdade, este Governo levar o seu braço administrativo até às escolas? Não quererá este Governo descer das direcções regionais até às escolas e controlar a escola directamente através do gabinete deste Ministério? Sr.ª Ministra, uma outra questão tem a ver com o seguinte: já detectámos neste regime jurídico duas matérias em que claramente as escolas perdem autonomia. As escolas deixam de poder decidir se querem um órgão de direcção unipessoal ou colectivo e deixam de poder definir a sua organização por departamentos curriculares. Diga-nos, Sr.ª Ministra, uma matéria em que as escolas aumentem a sua autonomia, diga-nos um poder que as escolas passem a ter e que não têm actualmente — e não nos venha com os contratos de