31 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, antes de mais, gostava de voltar à pergunta deixada pelo Sr. Deputado José Miguel Gonçalves sobre o 1.º ciclo, concretamente sobre os centros escolares, as cartas educativas e os financiamentos do Quadro de Referência Estratégico Nacional.
O que lhe posso dizer, Sr. Deputado, é que não se preocupe com os montantes financeiros do Quadro de Referência Estratégico Nacional, pois é um compromisso do Governo com a Associação Nacional de Municípios que os centros escolares terão financiamento. Se não forem suficientes os fundos financeiros disponíveis no Quadro de Referência Estratégico Nacional, fique descansado que não será por questões de dinheiro que os centros escolares ficarão por construir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas onde é que está o dinheiro?! Isso é cá uma garantia!...

A Sr.ª Ministra da Educação: — Quanto às cartas educativas, devo dizer-lhe que se trata de um instrumento de planeamento absolutamente essencial, não estático mas essencial. Portanto, é necessário que cada município elabore a sua carta educativa para poder candidatar-se a estes fundos, para poder ver a sua rede de escolas aprovada. Isto faz parte das regras, que são regras de transparência e rigor.
Quanto à questão suscitada pelo Sr. Deputado António Filipe, digo-lhe, um pouco, o que disse à Sr.ª Deputada Ana Drago, ou seja, não lhe vou responder aquilo que o Sr. Deputado quer ouvir, vou dizer-lhe qual é a nossa convicção, quais são as políticas educativas e a forma como as estamos a concretizar.
O Sr. Deputado disse que tinha esperança, que tinha esperança…

O Sr. António Filipe (PCP): — A esperança é a última a morrer!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Bom, também tenho muita esperança e faço muita fé no trabalho que as escolas estão a realizar…

O Sr. António Filipe (PCP): — Isso, também eu!

A Sr.ª Ministra da Educação: — … em matéria de avaliação, pois estão a dar o seu melhor no sentido de concretizar a avaliação de desempenho docente.

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas qual?!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Respeito esse trabalho e procuro dar às escolas as melhores condições possíveis para que possam levar a cabo este desafio, que não é fácil, que é exigente mas é absolutamente essencial para elevar a qualidade do ensino no nosso País.
Ao Sr. Deputado José Cesário direi que não o sabia especialista em estados de alma, mas fiquei elucidada sobre o assunto. Também não é essa a minha especialidade, venho aqui para falar de política educativa…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Excepto a avaliação!

A Sr.ª Ministra da Educação: — … e é sobre isto que gosto de falar.
Por outro lado, também considero que são bem-vindos os contributos mas não me parece que tenha sido, enfim, muito evidente o contributo que deu para a questão das políticas educativas. Aliás, quanto ao contributo do PSD para as políticas educativas, o que guardamos sempre na memória é o famigerado concurso de professores que fez atrasar o início do ano lectivo em meses.

Protestos do PSD.

Depois, o Sr. Deputado põe um ar muito sentido para falar sobre os milhares de portugueses que, no estrangeiro, não têm acesso ao ensino de Português. Podia citar-lhe inúmeros países onde não há, nem