35 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008

A Sr.ª Ministra da Educação: — E não se trata de um problema de gostar mas de fazer. O Ministério da Educação realiza e concretiza os exames, aquilo em que o Ministério da Educação não acredita é que os exames são uma panaceia para todo e qualquer problema na educação, porque não o são. São uma solução para avaliar a qualidade das aprendizagens, para fazer o controlo externo dessa qualidade, mas não são uma receita mágica para resolver todos os problemas da educação, ao contrário do que o CDS propõe.

Vozes do CDS-PP: — Não, não!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Gostava de sublinhar ainda uma outra diferença: o Sr. Deputado considera que qualidade e quantidade são dois termos que se opõem,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não, não!

A Sr.ª Ministra da Educação: — … ou seja, quer uma escola de qualidade mas sem alunos, com pouca quantidade de alunos. Foi o que o Sr. Deputado disse!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É o que dizem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — O que dissemos foi que o Ministério da Educação está preocupado com a quantidade e não com a qualidade, o que é uma coisa diferente!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Ora, aquilo que o Ministério da Educação defende, aquilo que o Governo defende é uma escola de qualidade e de quantidade, uma escola de qualidade para todos os alunos. E não nos resignamos a desistir da escola pública. A escola pública deve e tem de ser uma escola de qualidade, para poder ser uma escola para todos os alunos.
Sobre a avaliação, quero sublinhar, uma vez mais, a importância do trabalho que se está a realizar com as escolas, a importância de se estabilizar esse trabalho e de dar confiança às escolas e aos conselhos executivos para o trabalho que estão a fazer. Esta é a nossa aposta e é com eles que estamos a trabalhar.
Quanto à questão suscitada pelo Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, ainda, de novo, uma questão relacionada com a Câmara Municipal de Aveiro, é uma matéria que compete à Câmara. Aquilo que o Ministério da Educação pode dizer sobre isto é que o mais importante é que o parque escolar do município seja um parque cuidado, conservado, mantido e substituído quando necessário. O modo como a autarquia executa esta sua área de competências é algo que lhe respeita e, por isso, o Sr. Deputado deve dirigir a sua questão à própria Câmara Municipal de Aveiro.
Há pouco, o Sr. Deputado fez-me uma outra pergunta sobre o número de contentores, que, aliás, não são contentores de mercadorias, são monoblocos…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mais fino! São contentores, mas são modernos!

A Sr.ª Ministra da Educação: — … com condições de conforto para que as crianças possam desenvolver algumas actividades,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São contentores topo de gama!

A Sr.ª Ministra da Educação: — … mas devo dizer-lhe que isso também é da competência das autarquias, são as autarquias que sabem o número de contentores a que recorreram para resolver este problema, que é um problema transitório, já que o objectivo é o de poder vir a ter todas as crianças nos centros escolares, com condições para a escola a tempo inteiro e para o desenvolvimento das actividades lectivas.
Bem sei que o Partido Comunista tem um problema com a descentralização para as autarquias e com as responsabilidades que as autarquias partilham, nesta matéria, com o Ministério da Educação,…