26 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sublinho também que não negou a afirmação de que tem praticado uma política de encerrar primeiro para criar as alternativas depois e que tem condicionado a atribuição das verbas do QREN às autarquias em função da apresentação das cartas educativas e da aplicação das medidas de encerramento preconizadas pelo Governo.
Sr.ª Ministra da Educação, parece haver agora fortes dúvidas de que exista dinheiro para concretizar as medidas de requalificação do parque escolar previstas nas cartas educativas homologadas pelo Ministério do Ambiente.
Segundo um estudo do Sindicato dos Professores da Região Centro, os 100 milhões de euros previstos no QREN para o período de 2007/2013 para esta região nem sequer chegam para financiar as medidas previstas nas cartas educativas de um terço dos municípios da região, ou seja, os investimentos previstos nas cartas educativas de 33 concelhos ultrapassam a verba destinada aos 100 concelhos que constituem a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Centro (CCDRC).

O Sr. João Oliveira (PCP): — É a modernidade do PS!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Como tal, e no pressuposto de que os investimentos propostos nas cartas educativas são efectivamente os necessários para o referido reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo — pois só assim se entende que o Ministério da Educação as tenha homologado —, importa que a Sr.ª Ministra da Educação esclareça este Plenário onde irá buscar as verbas necessárias para os restantes 67 concelhos da região centro.
Em face do exposto, gostaria de saber se a Sr.ª Ministra da Educação reconhece ou não esta situação denunciada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro de que o programa nacional de reordenamento escolar não possui as verbas suficientes para fazer as obras de construção, requalificação e ampliação previstas nas cartas educativas aprovadas e homologadas pelo Ministério da Educação.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Por último, Sr.ª Ministra, pergunto se tal facto não leva o Ministério da Educação a repensar a política de encerramentos levada a cabo no 1.º ciclo e o consequente aumento do número de alunos em condições educativas provisórias.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado José Paulo Carvalho, porque há pouco não tive essa oportunidade.
Sobre a última pergunta que fez, relativamente à autonomia e liberdade de escolha, gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado, que esta questão é já recorrente nestes debates da política educativa. Poder-lhe-ia sempre responder que estamos a cumprir o Programa do Governo e nele não estava estabelecido que esta proposta fosse prevista.
Em qualquer caso, quero lembrar ao Sr. Deputado que uma qualquer iniciativa nesta área exigiria sempre a revisão da Constituição e da lei de bases.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Não está no Programa do Governo a revisão destes dois enquadramentos.

Protestos do CDS-PP.