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50 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

Também há a alternativa da despesa oculta e do endividamento irresponsável, através de sociedades de desenvolvimento ou, mais recentemente, de um irresponsável leasing sobre o património da Região.
Sr. Ministro, aquilo para que apelamos e sobre o que pedimos a sua confirmação aqui e agora é se o Governo vai continuar na via do rigor, da responsabilidade, da verdade e da coerência em política económica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, gostaria de reafirmar perante V. Ex.ª que o défice orçamental não é tudo. Mas é importante que o País não tenha défice, se quer ter uma economia sólida, capaz de crescer em condições e de não só assegurar a todos mais bemestar hoje, mas também garantir às gerações futuras condições que permitam que não sejam injustamente oneradas pelos erros que podemos cometer hoje. E uma política orçamental irresponsável e facilitista, como aquela que depreendi da sua intervenção, é, de facto, estarmos a onerar as gerações futuras.
O Sr. Deputado veio aqui falar da política social e acha que é mau que a segurança social tenha saldos.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Nada disso! Ouviu mal!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, pareceu-me detectar algum espanto e alguma estranheza da sua parte pelo facto de termos bons resultados em termos do nosso sistema de segurança social.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Espanta-me é o crescimento da pobreza!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ora, é fundamental, Sr. Deputado, que esta boa gestão da nossa segurança social assente numa reforma exemplar a nível europeu, uma reforma que permita aos portugueses, no futuro, viver com confiança no nosso sistema de segurança social, uma vez que têm assegurada uma pensão quando se reformarem,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — De miséria!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … o que não acontecia antes dessa reforma.
Quanto à questão do subsídio de desemprego, gostaria também de salientar que é importante haver controlo e fiscalização, porque todos temos consciência dos abusos que muitas vezes existem no recurso a estes apoios sociais. Ora, foi justamente isso que foi feito: alterou-se o regime do subsídio de desemprego, melhorando o seu controlo e a sua eficácia e fazendo com que o subsídio de desemprego não seja um incentivo à manutenção no desemprego mas um apoio a quem activamente procura um novo posto de trabalho.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa é uma conversa da direita!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado falou na questão da actualização das pensões e, se me permite, vou responder-lhe comentando também uma afirmação do Sr. Deputado Francisco Louçã. As pensões são actualizadas de acordo com uma lei aprovada nesta Assembleia, a Lei n.º 52/2007.
Ora, de acordo com esta Lei, a actualização das pensões é efectuada na base,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Da inflação passada!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … repito, da inflação observada no passado e não da inflação prevista. E, Sr. Deputado, foi com base na inflação constatada no fim do ano passado que foi feita a

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • RENATO LEAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO LEAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO LEAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULA NOBRE DE DEUS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pergunta
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pergunta
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Explicações
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pergunta
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pergunta
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Explicações
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • VENTURA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão