47 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

Mas o fundamental é que o Sr. Ministro aproveite a sua vinda aqui para nos dizer quando é que, afinal, vai ter a coragem de dizer a verdade aos portugueses — isto parafraseando o que Deputado Afonso Candal disse há pouco —, quando é que vai rever as suas previsões de crescimento económico para este ano.
Sr. Ministro, quanto a nós, é fundamental, é obrigatório que o Ministro olhe à sua volta e veja o que se passa na Europa. Em Itália, as perspectivas de crescimento são nulas; o seu amigo Zapatero, aqui ao lado, já reviu as previsões de crescimento de 3,8% para 2,4% e «ainda a procissão vai no adro»…Veja-se as revisões todas em baixa ao nível da União Europeia, quer individual quer colectivamente, e também a execução orçamental publicada anteontem mostra indicadores, ao nível da receita fiscal — repito, ao nível da receita fiscal —, que, independentemente de algumas explicações pontuais que existem e que são justificadas, denunciam uma evolução positiva muitíssimo pequena em alguns componentes e uma diminuição noutras.
Portanto, a questão é esta: a execução orçamental tem tendência para confirmar uma desaceleração económica também no nosso país? Na nossa opinião, confirma, mas queremos ouvir a opinião do Sr. Ministro.
É altura de deixarmos de funcionar «orgulhosamente sós», para parafrasear uma expressão mal usada ontem pelo Sr. Primeiro-Ministro, é altura de pôr «trancas à porta antes que a casa seja roubada», e é tempo de o Governo fazer a sua correcção em baixa das previsões macroeconómicas, adaptá-las à realidade e passar a falar verdade ao País e aos portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero registar como positiva a sua declaração enfática de que não aceitará uma introdução de trust patrimoniais individuais porque — tem toda a razão — é uma forma de abrir a porta à fraude e à evasão fiscais. Se nos disse isso aqui, vou tomá-lo a sério — como não podia deixar de fazer — e registar que essa medida não passará.
Devo ainda dizer que, não adiantando mais ao que nos disse por escrito sobre os offshore, aceitou a ideia, a qual esta bancada pensa ser errada, de que pode haver jogo financeiro de dinheiros públicos em sociedades offshore e, mais grave ainda, que pode haver dinheiro da segurança social em sociedades offshore.
Gostaria que nos pudesse dizer que nunca aceitaria que isso acontecesse, porque não só o risco é elevado como é a promoção de um campo financeiro que estimula, nasce e vive da evasão fiscal de uns países contra os outros.
Mas quero também colocar-lhe muito directamente a questão da inflação. O Sr. Ministro das Finanças lembra-se que, em Outubro deste ano, fez uma conferência de imprensa com o Primeiro-Ministro José Sócrates, dando a seguinte garantia aos portugueses: os aumentos da função pública serão em linha com a inflação — e foram aumentos de pouco mais de dois pontos percentuais. Os aumentos das pensões foram também em função da projecção da inflação que o Governo estimava para o conjunto do ano de 2007.
O Sr. Ministro já respondeu, por diversas vezes, a esta questão, mas cada vez ela se torna mais importante. É que já não estamos em Janeiro, mas em finais de Abril, e os dados do primeiro terço do ano demonstram que, ao mesmo tempo que se reduz o crescimento, há um aumento da inflação, o que quer dizer que as pessoas que ganham menos vão pagar mais. E se se mantiver esta trajectória da inflação — e todos os acontecimentos económicos e financeiros do resto do ano de 2008 vão nesse sentido —, então, teremos a certeza que os ordenados da função pública perderão aquilo que o Ministro prometeu que não podiam perder, e que as pensões, que também foram aumentadas em função do cálculo da inflação, também serão prejudicadas.
Por isso, Sr. Ministro, queria que nos garantisse que aquilo que uma vez disse ao País, isto é, que todos os aumentos serão em linha com a inflação, assim acontecerá. E que, portanto, chegado a meio do ano, ou nos meses que permitam ter uma sólida certeza sobre a trajectória do processo inflacionário, o Governo dará o sinal de contenção e de correcção que permita restituir a essas pensões e aos salários aquilo que lhes prometeu.
No fundo, Sr. Ministro, estou a perguntar-lhe se mantém aqui a palavra dada sobre os aumentos em linha com a inflação e se os salários, mais uma vez, não ficarão abaixo, nem serão prejudicados, porque o senhor prometeu-nos que assim não aconteceria e, infelizmente, isso já está a acontecer.