Debates Parlamentares - Diário 076, p. 42 (2008-04-24)

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42 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

E o Tribunal de Contas diz mais. Diz que o Estado não tem acautelado o interesse público nas parcerias público-privadas, sobretudo no sector rodoviário, não avalia nem as concessionárias nem as parcerias e, segundo as palavras do parecer, «lança-as por critérios políticos, deixando de parte os critérios económicos».

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ofélia Moleiro (PSD): — Mas vai ainda mais longe e considera que as parcerias público-privadas têm servido apenas para contornar dificuldades orçamentais, não sendo fiáveis os montantes de encargos estimados.
Sr. Ministro, a credibilidade, o Orçamento real e o défice real ficam completamente irreais.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ofélia Moleiro (PSD): — As perdas apuradas são de 3629 milhões de euros, só com as parcerias público-privadas estabelecidas para a construção e exploração das SCUT.
Está lançado, neste momento, com um grande alarido e com as grandes festas mediáticas do Sr. PrimeiroMinistro Sócrates, mais um grosso lote de parcerias público-privadas – para a construção de hospitais, para auto-estradas, para infra-estruturas do Estado, para o novo aeroporto de Alcochete.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Ministro, perante o que lemos do Tribunal de Contas, que nem o senhor nem nenhum Deputado do PS podem contrariar, perguntamos: o que podemos esperar deste lote, enquanto contribuintes? Como serão feitas estas parcerias? Particularmente, em relação ao novo aeroporto, não conhecemos os meandros processuais e contratuais.
Há uma fraqueza flagrante da posição social do Estado que nos prejudica a todos. É o Sr. Ministro que deve prestar contas e não o ex-Primeiro-Ministro Santana Lopes. Quem aqui deve prestar contas, hoje, é o Sr.
Ministro das Finanças.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ofélia Moleiro (PSD): — O Sr. Ministro deve prestar contas aos cidadãos portugueses pelo dinheiro deles que gastou neste desaire, nesta terrível escalada de encargos que compromete o presente e o futuro do nosso país.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, terei muito gosto em esclarecer as várias questões que me foram apresentadas.
Começo por referir algumas afirmações que foram aqui feitas quanto aos resultados orçamentais e quanto à sua fragilidade ou alegada fragilidade.
Gostaria de recordar aos Srs. Deputados, e em particular aos Deputados da bancada do PSD, que conseguimos uma consolidação orçamental que coloca o défice público num valor histórico, o mais baixo dos últimos 30 anos, e fizemos esta consolidação reduzindo o peso da despesa pública no PIB em 3,5 pontos percentuais. Ora, isto contrasta com o desaire, o fracasso completo da política orçamental dos governos que tiveram a vosso cargo.
Durante os vossos governos, quais foram os défices obtidos nos anos em que governaram? Recordo-vos, Srs. Deputados: 2,9%, em 2002; 2,9%, em 2003, e 3,4%, em 2004, ou seja, acima dos 3%. E as medidas extraordinárias que tomaram, que comprometeram as receitas futuras do País no montante estimado em cerca

42 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008E o Tribunal de Contas diz mais. Diz que o Estado não tem acautelado o interesse público nas parcerias público-privadas, sobretudo no sector rodoviário, não avalia nem as concessionárias nem as parcerias e, segundo as palavras do parecer, «lança-as por critérios políticos, deixando de parte os critérios económicos».O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!A Sr.ª Ofélia Moleiro (PSD): — Mas vai ainda mais longe e considera que as parcerias público-privadas têm servido apenas para contornar dificuldades orçamentais, não sendo fiáveis os montantes de encargos estimados.
Sr. Ministro, a credibilidade, o Orçamento real e o défice real ficam completamente irreais.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!A Sr.ª Ofélia Moleiro (PSD): — As perdas apuradas são de 3629 milhões de euros, só com as parcerias público-privadas estabelecidas para a construção e exploração das SCUT.
Está lançado, neste momento, com um grande alarido e com as grandes festas mediáticas do Sr. PrimeiroMinistro Sócrates, mais um grosso lote de parcerias público-privadas – para a construção de hospitais, para auto-estradas, para infra-estruturas do Estado, para o novo aeroporto de Alcochete.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!A Sr.ª Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Ministro, perante o que lemos do Tribunal de Contas, que nem o senhor nem nenhum Deputado do PS podem contrariar, perguntamos: o que podemos esperar deste lote, enquanto contribuintes? Como serão feitas estas parcerias? Particularmente, em relação ao novo aeroporto, não conhecemos os meandros processuais e contratuais.
Há uma fraqueza flagrante da posição social do Estado que nos prejudica a todos. É o Sr. Ministro que deve prestar contas e não o ex-Primeiro-Ministro Santana Lopes. Quem aqui deve prestar contas, hoje, é o Sr.
Ministro das Finanças.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.ª Ofélia Moleiro (PSD): — O Sr. Ministro deve prestar contas aos cidadãos portugueses pelo dinheiro deles que gastou neste desaire, nesta terrível escalada de encargos que compromete o presente e o futuro do nosso país.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, terei muito gosto em esclarecer as várias questões que me foram apresentadas.
Começo por referir algumas afirmações que foram aqui feitas quanto aos resultados orçamentais e quanto à sua fragilidade ou alegada fragilidade.
Gostaria de recordar aos Srs. Deputados, e em particular aos Deputados da bancada do PSD, que conseguimos uma consolidação orçamental que coloca o défice público num valor histórico, o mais baixo dos últimos 30 anos, e fizemos esta consolidação reduzindo o peso da despesa pública no PIB em 3,5 pontos percentuais. Ora, isto contrasta com o desaire, o fracasso completo da política orçamental dos governos que tiveram a vosso cargo.
Durante os vossos governos, quais foram os défices obtidos nos anos em que governaram? Recordo-vos, Srs. Deputados: 2,9%, em 2002; 2,9%, em 2003, e 3,4%, em 2004, ou seja, acima dos 3%. E as medidas extraordinárias que tomaram, que comprometeram as receitas futuras do País no montante estimado em cerca

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO LEAL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

AFONSO CANDAL
Deputado
Pergunta

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Defesa da consideração

AFONSO CANDAL
Deputado
Explicações

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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