Debates Parlamentares - Diário 076, p. 45 (2008-04-24)

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45 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ainda não o fizeram até este momento, mas já dei indicações à nossa administração fiscal para não esperar e para insistir junto das autoridades no sentido de essa informação nos ser facultada.
Sr. Deputado Diogo Feio, a questão dos impostos é muitas vezes suscitada por V. Ex.ª, que defende a descida dos impostos. É um ponto de vista que compreendo e que respeito. Não sou contra a descida dos impostos e já várias vezes disse que nada pode agradar mais ao Ministro das Finanças do que baixar os impostos, mas tenho sido muito realista e muito cuidadoso ao não entrar em aventuras neste domínio. Temos uma situação orçamental delicada, que, felizmente, no essencial, está resolvida, na parte mais gravosa, mas que tem de ser consolidada e reforçada e, por isso, temos de continuar nesta via da redução do défice público.
Não podemos baixar impostos que ponham em causa a necessária consolidação das nossas finanças públicas.
Se for possível baixar impostos sem comprometer essa consolidação, fá-lo-emos, e fizemo-lo agora com a descida do IVA em um ponto percentual. Desde que tenhamos condições para o fazer, terei muito gosto em aliviar a carga fiscal das empresas e dos nossos contribuintes a nível individual ou das nossas famílias. Mas, Sr. Deputado, gostaria de recordar que para consolidar as finanças públicas é preciso controlar a despesa.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Porque está descontrolada!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não, Sr. Deputado! Há uns submarinos que vamos ter de pagar em breve e não sei até que ponto é que isso não compromete esse seu desígnio de baixar impostos.
Convém não o esquecer, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Gostaria de terminar recordando ao Sr. Deputado Diogo Feio que é falsa a afirmação por si proferida quando disse que o Governo sempre se manifestou contra os processos de resolução extrajudicial, como sejam as comissões de conciliação.
Sr. Deputado, tive ocasião de dizer, desta bancada, em resposta a V. Ex.ª, que estava a trabalhar tendo em vista introduzir mecanismos dessa natureza, e foi o que anunciei hoje. Portanto, não venha o Sr. Deputado dizer, agora, que o Governo foi contra esta questão, não foi! Não foi isso que eu disse a V. Ex.ª, aqui, desta bancada.
Termino com as SCUT, recordando à Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro que quem quis tirar a Estradas de Portugal do perímetro de consolidação foi o PSD, no Orçamento do Estado para 2005, e foi este Governo que o incluiu no perímetro de consolidação, onde continuam. Ora, a Estradas de Portugal continua a consolidar e a contar para o apuramento do défice público.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, na sua intervenção ocorreu um défice superior a 3%, o que não acontecerá na realidade das finanças, e isso tem muito mais importância.
Vamos passar à segunda ronda de perguntas. Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Deixem-me dar uma «guinada» neste debate para abordar a questão orçamental no plano da segurança social.
Nos tempos socráticos da Grécia antiga, havia o princípio de que o homem era a medida de todas as coisas; nos tempos socráticos de Portugal actual, o défice orçamental é a medida de todas as decisões políticas.

45 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ainda não o fizeram até este momento, mas já dei indicações à nossa administração fiscal para não esperar e para insistir junto das autoridades no sentido de essa informação nos ser facultada.
Sr. Deputado Diogo Feio, a questão dos impostos é muitas vezes suscitada por V. Ex.ª, que defende a descida dos impostos. É um ponto de vista que compreendo e que respeito. Não sou contra a descida dos impostos e já várias vezes disse que nada pode agradar mais ao Ministro das Finanças do que baixar os impostos, mas tenho sido muito realista e muito cuidadoso ao não entrar em aventuras neste domínio. Temos uma situação orçamental delicada, que, felizmente, no essencial, está resolvida, na parte mais gravosa, mas que tem de ser consolidada e reforçada e, por isso, temos de continuar nesta via da redução do défice público.
Não podemos baixar impostos que ponham em causa a necessária consolidação das nossas finanças públicas.
Se for possível baixar impostos sem comprometer essa consolidação, fá-lo-emos, e fizemo-lo agora com a descida do IVA em um ponto percentual. Desde que tenhamos condições para o fazer, terei muito gosto em aliviar a carga fiscal das empresas e dos nossos contribuintes a nível individual ou das nossas famílias. Mas, Sr. Deputado, gostaria de recordar que para consolidar as finanças públicas é preciso controlar a despesa.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Porque está descontrolada!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não, Sr. Deputado! Há uns submarinos que vamos ter de pagar em breve e não sei até que ponto é que isso não compromete esse seu desígnio de baixar impostos.
Convém não o esquecer, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Gostaria de terminar recordando ao Sr. Deputado Diogo Feio que é falsa a afirmação por si proferida quando disse que o Governo sempre se manifestou contra os processos de resolução extrajudicial, como sejam as comissões de conciliação.
Sr. Deputado, tive ocasião de dizer, desta bancada, em resposta a V. Ex.ª, que estava a trabalhar tendo em vista introduzir mecanismos dessa natureza, e foi o que anunciei hoje. Portanto, não venha o Sr. Deputado dizer, agora, que o Governo foi contra esta questão, não foi! Não foi isso que eu disse a V. Ex.ª, aqui, desta bancada.
Termino com as SCUT, recordando à Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro que quem quis tirar a Estradas de Portugal do perímetro de consolidação foi o PSD, no Orçamento do Estado para 2005, e foi este Governo que o incluiu no perímetro de consolidação, onde continuam. Ora, a Estradas de Portugal continua a consolidar e a contar para o apuramento do défice público.Aplausos do PS.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Jaime Gama.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, na sua intervenção ocorreu um défice superior a 3%, o que não acontecerá na realidade das finanças, e isso tem muito mais importância.
Vamos passar à segunda ronda de perguntas. Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Deixem-me dar uma «guinada» neste debate para abordar a questão orçamental no plano da segurança social.
Nos tempos socráticos da Grécia antiga, havia o princípio de que o homem era a medida de todas as coisas; nos tempos socráticos de Portugal actual, o défice orçamental é a medida de todas as decisões políticas.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO LEAL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

AFONSO CANDAL
Deputado
Pergunta

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Defesa da consideração

AFONSO CANDAL
Deputado
Explicações

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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