46 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — O défice orçamental avant tout, o défice orçamental malgré tout!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Tal PS, tal PSD. Isso é verdade!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Ministro, deixe-me falar-lhe da questão da segurança social, porque ela representa cerca de um terço dos montantes do Orçamento do Estado.
Passa-se aqui algo de extraordinário e que exige uma explicação, porque, se olharmos para o Orçamento de 2007, verificamos que se previa que a segurança social encerrasse com um saldo de 706 milhões e encerrou com 1147 milhões e, no primeiro trimestre de 2008, foi anunciado um saldo de 700 milhões, que já é de 920 milhões de euros. Ora, como V. Ex.ª sabe, o sistema da segurança social é um instrumento privilegiado de redistribuição de riqueza a nível dos Estados modernos e europeus. Não tanto em Portugal, porque no ranking da União Europeia a 25 e da OCDE, o sistema português da segurança social é o que apresenta uma menor capacidade redistributiva.
Por isso é que nos confrontamos com notícias dolorosas, que seguramente também o são para o Governo e para V. Ex.ª: o facto de a pobreza infantil ser das mais elevadas da União Europeia e de, de 2006 para 2007, ter triplicado o número de pessoas que estão a ser apoiadas pela AMI, em termos alimentares.
Por outro lado, somos ainda confrontados com alguns aspectos que vale a pena esclarecer. Por exemplo, assistimos ao crescimento do desemprego em Portugal. No entanto, no segundo ano da aplicação da nova legislação do subsídio de desemprego, verificamos que ele está a cair 17,5%. Decresce o subsídio de desemprego, mas aumenta a despesa com o subsídio social de desemprego.
Ao nível da acção social e dos acordos de cooperação com as IPSS não há actualizações em 2008, quando a inflação atingiu o valor que atingiu.
Finalmente, Sr. Presidente, as pensões para 2008 aumentaram 2,4% (as mais baixas), 1,9% e 1,65%.
As perguntas — são talvez mais confrontos ou rebates de consciência para o Governo — são as seguintes: não considera estar na altura de reponderar este saldo ao nível do subsídio de desemprego? Não considera estar na altura de reponderar este não aumento dos acordos de cooperação com as IPSS, que, depois, são empurradas para situações denunciadas como anómalas, nos últimos dias? Não considera estar na altura de reponderar um aumento intercalar das pensões dos pensionistas da segurança social e também da Caixa Geral de Aposentações?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, as últimas vezes que tem estado nesta Assembleia tem falado sobre as eventuais consequências para Portugal da crise financeira internacional e tem pronunciado sistematicamente estas três frases: «Portugal e a Europa não têm desequilíbrios externos», «Portugal e a Europa têm um sistema financeiro sólido» — aliás, viu-se o que se passou em Inglaterra – e «Portugal apresenta indicadores recentes muito positivos ao nível das exportações e do investimento» e, portanto, conclui o Sr. Ministro, que a economia portuguesa está mais do que preparada para enfrentar tudo e todos.
Este foi o discurso que o senhor usou nas últimas três vezes em que veio à Assembleia, até há poucos dias, quando foi almoçar no American Club. Aí o seu discurso mudou de figura, de uma forma significativa, do ponto de vista político. Finalmente, parece que o optimismo algo irresponsável — passe a expressão — está a desaparecer. Pena é que tenha sido no American Club e não aqui que o senhor tenha mudado o tom desse optimismo e que não tenha sido aqui que tenha reconhecido, pela primeira vez, que, afinal, Portugal, não vai passar ao largo da crise financeira mundial ou que a conjuntura mundial vai afectar o ritmo das exportações — foram as palavras que disse nesse almoço.