Debates Parlamentares - Diário 076, p. 43 (2008-04-24)

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43 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

de um ponto percentual do PIB, nestes cinco anos em que tivemos de afectar receitas devido às decisões que tomaram, nada resolveram porque, em 2004, o défice era de 3,4% do PIB.
Ora, não venham aqui avaliar a solidez dos resultados obtidos à custa de reformas estruturais muito importantes, que disciplinaram a despesa pública e melhoraram a eficácia da nossa administração, combatendo também a fraude e a evasão fiscais.
Alegam a existência de dívidas. É verdade, existem dívidas, como existiam no passado. Não me esqueço da dívida de 800 milhões da saúde, que este Governo teve de regularizar.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado Patinha Antão lembra-se, certamente, desta dívida porque era secretário de Estado da Saúde nessa altura. Foram 800 milhões em operações de tesouraria que estavam por regularizar para esconder a dívida da saúde e esse valor foi incluído no Orçamento do Estado para 2006.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Quando?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não venham aqui apontar dívidas, não venham dar lições de boa gestão quando não têm autoridade moral para o fazer nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Miguel Frasquilho tem uma visão «maravilha» do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Perdoe-me a expressão, mas essa interpretação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, provavelmente, só foi contada ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho.
Sr. Deputado, permita-me que lhe diga com toda a sinceridade: desde que este novo pacto foi aprovado, em Março de 2005, quem tem participado nas reuniões do Conselho Económico e Financeiro, nas reuniões do Eurogrupo, nas reuniões do ECOFIN, quem tem falado e tratado destas matérias com a Comissão, é o actual Ministro das Finanças e que sabe muito bem o que o pacto diz e quais são as suas implicações. Não venha aqui o Sr. Deputado dar a entender que o Governo tem andado distraído e que há uma interpretação do Pacto que ninguém notou, que o Governo esconde e que só o Sr. Deputado é que sabe! Em boa verdade, o que o Sr. Deputado está a fazer é uma mistificação para justificar o facilitismo orçamental que pretende ver regressado na vossa orientação.

Aplausos do PS.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O que o Sr. Deputado quer é justificar, com essa interpretação do Pacto, que agora podemos entrar novamente no regabofe…

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Os senhores é que aumentaram a despesa!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Aumentar a despesa da forma que aumentaram não pode ter outra denominação! Sr. Deputado Honório Novo, durante grande parte da sua intervenção reparei que questionou mais o PSD do que o Governo. Porém, naquilo que tem a ver com as questões que levantou ao Governo, terei muito gosto em lhe responder.
Vou começar pela questão relativa à tributação da banca.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Fale da justiça fiscal!

43 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008
de um ponto percentual do PIB, nestes cinco anos em que tivemos de afectar receitas devido às decisões que tomaram, nada resolveram porque, em 2004, o défice era de 3,4% do PIB.
Ora, não venham aqui avaliar a solidez dos resultados obtidos à custa de reformas estruturais muito importantes, que disciplinaram a despesa pública e melhoraram a eficácia da nossa administração, combatendo também a fraude e a evasão fiscais.
Alegam a existência de dívidas. É verdade, existem dívidas, como existiam no passado. Não me esqueço da dívida de 800 milhões da saúde, que este Governo teve de regularizar.O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado Patinha Antão lembra-se, certamente, desta dívida porque era secretário de Estado da Saúde nessa altura. Foram 800 milhões em operações de tesouraria que estavam por regularizar para esconder a dívida da saúde e esse valor foi incluído no Orçamento do Estado para 2006.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Quando?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não venham aqui apontar dívidas, não venham dar lições de boa gestão quando não têm autoridade moral para o fazer nesta matéria.Aplausos do PS.O Sr. Deputado Miguel Frasquilho tem uma visão «maravilha» do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Perdoe-me a expressão, mas essa interpretação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, provavelmente, só foi contada ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho.
Sr. Deputado, permita-me que lhe diga com toda a sinceridade: desde que este novo pacto foi aprovado, em Março de 2005, quem tem participado nas reuniões do Conselho Económico e Financeiro, nas reuniões do Eurogrupo, nas reuniões do ECOFIN, quem tem falado e tratado destas matérias com a Comissão, é o actual Ministro das Finanças e que sabe muito bem o que o pacto diz e quais são as suas implicações. Não venha aqui o Sr. Deputado dar a entender que o Governo tem andado distraído e que há uma interpretação do Pacto que ninguém notou, que o Governo esconde e que só o Sr. Deputado é que sabe! Em boa verdade, o que o Sr. Deputado está a fazer é uma mistificação para justificar o facilitismo orçamental que pretende ver regressado na vossa orientação.Aplausos do PS.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O que o Sr. Deputado quer é justificar, com essa interpretação do Pacto, que agora podemos entrar novamente no regabofe…O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Os senhores é que aumentaram a despesa!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Aumentar a despesa da forma que aumentaram não pode ter outra denominação! Sr. Deputado Honório Novo, durante grande parte da sua intervenção reparei que questionou mais o PSD do que o Governo. Porém, naquilo que tem a ver com as questões que levantou ao Governo, terei muito gosto em lhe responder.
Vou começar pela questão relativa à tributação da banca.O Sr. Honório Novo (PCP): — Fale da justiça fiscal!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO LEAL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

AFONSO CANDAL
Deputado
Pergunta

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Defesa da consideração

AFONSO CANDAL
Deputado
Explicações

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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