Debates Parlamentares - Diário 076, p. 38 (2008-04-24)

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38 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — E esta postura de verdade colide com a postura do governo anterior, como foi devidamente noticiado e nunca foi desmentido, quando o Ministro das Finanças da altura tinha calculado o défice real para 2004 em 6,4%, tendo-se discutido, então, em sede de Conselho de Ministros — era PrimeiroMinistro o hoje Deputado Pedro Santana Lopes —, se o governo devia dizer a verdade aos portugueses relativamente à situação das contas públicas ou se, pura e simplesmente, devia esconder essa verdade e arranjar artifícios, malabarismos e cosméticas contabilísticas para fingir que estava no bom caminho, quando, na realidade, tinha consciência que não estava.
Portanto, a primeira nota relevante de diferença e de destaque na política orçamental deste Governo é a verdade – a verdade da situação que existia, a verdade da situação que existe hoje.

Aplausos do PS.

Mas também, em nome dessa verdade, a transparência, porque nunca, com nenhum outro governo, houve elementos tão atempados e tão precisos relativamente à execução orçamental. Repito, nunca, com nenhum governo antes deste, houve dados tão precisos e tão atempados sobre a execução orçamental. E isso permite à própria Assembleia da República, e a todo o País, uma acção fiscalizadora mais séria e mais consistente daquilo que tem sido o trabalho do Governo.
E essa execução tem sido, até, positiva. Recordo que, aquando da discussão da execução orçamental de 2006, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho dizia: «Como as coisas estão a correr melhor do que o previsto, que seja aliviada, e já, a pesada carga fiscal que onera os contribuintes». Ou seja, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho era o primeiro a concordar — e bem! — …

O Sr. Mota Andrade (PS): — A reconhecer!

O Sr. Afonso Candal (PS): — … e a reconhecer que o Governo estava a ter resultados, em termos orçamentais, melhores do que aqueles que o Sr. Deputado, que até foi Secretário de Estado da então Ministra das Finanças Dr.ª Manuela Ferreira Leite (pouco tempo, é certo, mas foi), …

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não retire as coisas do contexto!

O Sr. Afonso Candal (PS): — … alguma vez achou possível, ou seja, este Governo ultrapassou as suas perspectivas mais optimistas relativamente à correcção da situação financeira do País.
Mas mais: temos ainda a questão do rigor. O Governo tomou medidas do ponto de vista orçamental e também por via dos instrumentos fiscais, no sentido de ter resultados imediatos, mas nem por isso esqueceu as reformas de fundo, as reformas estruturais.
Sr. Ministro, pergunto-lhe se as profundas alterações que o Governo fez não são a melhor garantia que os portugueses hoje têm.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Claro!

O Sr. Afonso Candal (PS): — E qual foi a posição do maior partido da oposição? Sempre contra todas as reformas, num quadro de absoluta irresponsabilidade.
Por isso, Sr. Deputado Mário Patinha Antão, tenho pena que aquilo que nos disse aqui, hoje, não seja aquilo que o PSD foi fazendo.
O PSD não acompanhou o Governo e a maioria na alteração da Lei das Finanças Locais; não acompanhou o Governo e a maioria na alteração da Lei de Finanças das Regiões Autónomas;…

Protestos do PSD.

38 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. Afonso Candal (PS): — E esta postura de verdade colide com a postura do governo anterior, como foi devidamente noticiado e nunca foi desmentido, quando o Ministro das Finanças da altura tinha calculado o défice real para 2004 em 6,4%, tendo-se discutido, então, em sede de Conselho de Ministros — era PrimeiroMinistro o hoje Deputado Pedro Santana Lopes —, se o governo devia dizer a verdade aos portugueses relativamente à situação das contas públicas ou se, pura e simplesmente, devia esconder essa verdade e arranjar artifícios, malabarismos e cosméticas contabilísticas para fingir que estava no bom caminho, quando, na realidade, tinha consciência que não estava.
Portanto, a primeira nota relevante de diferença e de destaque na política orçamental deste Governo é a verdade – a verdade da situação que existia, a verdade da situação que existe hoje.Aplausos do PS.Mas também, em nome dessa verdade, a transparência, porque nunca, com nenhum outro governo, houve elementos tão atempados e tão precisos relativamente à execução orçamental. Repito, nunca, com nenhum governo antes deste, houve dados tão precisos e tão atempados sobre a execução orçamental. E isso permite à própria Assembleia da República, e a todo o País, uma acção fiscalizadora mais séria e mais consistente daquilo que tem sido o trabalho do Governo.
E essa execução tem sido, até, positiva. Recordo que, aquando da discussão da execução orçamental de 2006, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho dizia: «Como as coisas estão a correr melhor do que o previsto, que seja aliviada, e já, a pesada carga fiscal que onera os contribuintes». Ou seja, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho era o primeiro a concordar — e bem! — …O Sr. Mota Andrade (PS): — A reconhecer!O Sr. Afonso Candal (PS): — … e a reconhecer que o Governo estava a ter resultados, em termos orçamentais, melhores do que aqueles que o Sr. Deputado, que até foi Secretário de Estado da então Ministra das Finanças Dr.ª Manuela Ferreira Leite (pouco tempo, é certo, mas foi), …O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não retire as coisas do contexto!O Sr. Afonso Candal (PS): — … alguma vez achou possível, ou seja, este Governo ultrapassou as suas perspectivas mais optimistas relativamente à correcção da situação financeira do País.
Mas mais: temos ainda a questão do rigor. O Governo tomou medidas do ponto de vista orçamental e também por via dos instrumentos fiscais, no sentido de ter resultados imediatos, mas nem por isso esqueceu as reformas de fundo, as reformas estruturais.
Sr. Ministro, pergunto-lhe se as profundas alterações que o Governo fez não são a melhor garantia que os portugueses hoje têm.O Sr. Mota Andrade (PS): — Claro!O Sr. Afonso Candal (PS): — E qual foi a posição do maior partido da oposição? Sempre contra todas as reformas, num quadro de absoluta irresponsabilidade.
Por isso, Sr. Deputado Mário Patinha Antão, tenho pena que aquilo que nos disse aqui, hoje, não seja aquilo que o PSD foi fazendo.
O PSD não acompanhou o Governo e a maioria na alteração da Lei das Finanças Locais; não acompanhou o Governo e a maioria na alteração da Lei de Finanças das Regiões Autónomas;…Protestos do PSD.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO LEAL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

AFONSO CANDAL
Deputado
Pergunta

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Defesa da consideração

AFONSO CANDAL
Deputado
Explicações

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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