Debates Parlamentares - Diário 076, p. 37 (2008-04-24)

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37 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O Sr. Ministro optou por baixar a taxa normal do IVA. Na nossa opinião, está a seguir, nessa matéria, um caminho errado. A baixa de impostos deve servir para as famílias e para as empresas.
Vamos às empresas. Não considera que é essencial que exista uma política fiscal virada para o investimento, virada para as operações de natureza financeira? Não considera absurdo o nível de cobrança que temos, neste momento, quanto ao imposto de selo, em relação a essas operações? Não considera que esse custo que as empresas têm deve ser mais baixo? Esta é uma questão que colocamos, este é um dos caminhos que lhe apresentamos!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas também apresentamos um caminho para as famílias, as famílias que pagam juros, que pagam mais impostos e que sofrem muito com a inflação.
Não considera, Sr. Ministro, que, neste momento, a vida das classes médias em Portugal está muitíssimo difícil? Não considera que cada vez mais o dinheiro não chega ao fim do mês? E, nessa matéria, não considera essencial mexer num imposto como o IRS, que tem sete escalões, taxas de retenção na fonte altíssimas e vive de excepções e contra-excepções? Sr. Ministro, não entende que é preciso modificar isto? Não entende que bem melhor seria um IRS com menos escalões — três! —, com escalões mais baixos, com taxas mais baixas, com menos excepções e contra-excepções, mais simples de aplicar, melhor para o Estado, melhor para os contribuintes? Portanto, Sr. Ministro, aquilo que quero saber é como vê estas alternativas que o CDS lhe deixa em relação à tributação das empresas e à tributação das famílias. É que, para nós, Sr. Ministro, a política fiscal não é uma política para o jornal de amanhã ou para as eleições do próximo ano e lamentamos que, para o Governo, seja vista desta forma.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, é manifesto que o debate de hoje está, de alguma forma, prejudicado, considerando a situação em que se encontra o partido interpelante autor da iniciativa.

Protestos do PSD.

A tarefa aqui levada a cabo pelo Sr. Deputado Mário Patinha Antão era, claramente, uma tarefa difícil, mas penso que a cumpriu de forma satisfatória. Porém, não obstante a coerência e a consistência das suas propostas e das suas perspectivas programáticas, a verdade é que elas ainda não vinculam o PSD! Pelo menos, as suas propostas ainda não vinculam o PSD! Diga-se que bom seria podermos ter um PSD com essa consistência do ponto de vista económico ou financeiro. Infelizmente, assim não é, pelo menos para já, como referi.
A questão que se coloca é a de saber, em termos da avaliação que se possa fazer da política deste Governo, qual é o comparativo, nomeadamente com os tempos passados mais próximos. E aqui é que se podem marcar algumas diferenças e avaliar aquilo que tem sido o desempenho.
Do ponto de vista da política orçamental, há várias questões que se colocam. A primeira é a questão da verdade.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Essa é uma boa tese!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Recorde-se que este Governo assumiu perante os portugueses as dificuldades que havia relativamente às contas públicas. E assumiu essa dificuldade, assumindo também o custo político das medidas e das propostas para a corrigir.

37 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O Sr. Ministro optou por baixar a taxa normal do IVA. Na nossa opinião, está a seguir, nessa matéria, um caminho errado. A baixa de impostos deve servir para as famílias e para as empresas.
Vamos às empresas. Não considera que é essencial que exista uma política fiscal virada para o investimento, virada para as operações de natureza financeira? Não considera absurdo o nível de cobrança que temos, neste momento, quanto ao imposto de selo, em relação a essas operações? Não considera que esse custo que as empresas têm deve ser mais baixo? Esta é uma questão que colocamos, este é um dos caminhos que lhe apresentamos!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas também apresentamos um caminho para as famílias, as famílias que pagam juros, que pagam mais impostos e que sofrem muito com a inflação.
Não considera, Sr. Ministro, que, neste momento, a vida das classes médias em Portugal está muitíssimo difícil? Não considera que cada vez mais o dinheiro não chega ao fim do mês? E, nessa matéria, não considera essencial mexer num imposto como o IRS, que tem sete escalões, taxas de retenção na fonte altíssimas e vive de excepções e contra-excepções? Sr. Ministro, não entende que é preciso modificar isto? Não entende que bem melhor seria um IRS com menos escalões — três! —, com escalões mais baixos, com taxas mais baixas, com menos excepções e contra-excepções, mais simples de aplicar, melhor para o Estado, melhor para os contribuintes? Portanto, Sr. Ministro, aquilo que quero saber é como vê estas alternativas que o CDS lhe deixa em relação à tributação das empresas e à tributação das famílias. É que, para nós, Sr. Ministro, a política fiscal não é uma política para o jornal de amanhã ou para as eleições do próximo ano e lamentamos que, para o Governo, seja vista desta forma.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, é manifesto que o debate de hoje está, de alguma forma, prejudicado, considerando a situação em que se encontra o partido interpelante autor da iniciativa.Protestos do PSD.A tarefa aqui levada a cabo pelo Sr. Deputado Mário Patinha Antão era, claramente, uma tarefa difícil, mas penso que a cumpriu de forma satisfatória. Porém, não obstante a coerência e a consistência das suas propostas e das suas perspectivas programáticas, a verdade é que elas ainda não vinculam o PSD! Pelo menos, as suas propostas ainda não vinculam o PSD! Diga-se que bom seria podermos ter um PSD com essa consistência do ponto de vista económico ou financeiro. Infelizmente, assim não é, pelo menos para já, como referi.
A questão que se coloca é a de saber, em termos da avaliação que se possa fazer da política deste Governo, qual é o comparativo, nomeadamente com os tempos passados mais próximos. E aqui é que se podem marcar algumas diferenças e avaliar aquilo que tem sido o desempenho.
Do ponto de vista da política orçamental, há várias questões que se colocam. A primeira é a questão da verdade.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Essa é uma boa tese!O Sr. Afonso Candal (PS): — Recorde-se que este Governo assumiu perante os portugueses as dificuldades que havia relativamente às contas públicas. E assumiu essa dificuldade, assumindo também o custo político das medidas e das propostas para a corrigir.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO LEAL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

AFONSO CANDAL
Deputado
Pergunta

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Defesa da consideração

AFONSO CANDAL
Deputado
Explicações

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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