Debates Parlamentares - Diário 076, p. 36 (2008-04-24)

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36 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

Na Madeira, há um pedido das autoridades italianas para a investigação de algumas empresas registadas no offshore da Madeira por fraude e evasão fiscais e temos sociedades offshore que controlam quase 700 empresas portuguesas. Temos também o Liechtenstein, que é um offshore dentro da União Europeia, que tem, pelos vistos, o registo de algumas empresas que controlam empresas em Portugal, e, sobre tudo isso, o Presidente diz: «Cuidado com os offshore!».
Queria perguntar-lhe, Sr. Ministro das Finanças, se considera normal que se apliquem dinheiros da segurança social dos trabalhadores em aplicações offshore e se está hoje tranquilo a respeito da resposta das autoridades alemãs acerca do registo de empresas portuguesas nestes offshore.
Em segundo lugar, queria insistir na clarificação que já lhe foi pedida sobre a legalização dos trust pessoais. Foi dito, e o Governo não quis desmentir, que poderia ser possível legalizar em Portugal trust pessoais, ou seja, patrimónios individuais que poderiam escapar ao escrutínio do sistema fiscal português e até do dever de transparência e de prestação de contas, porque é por isso que foram concebidos estes modelos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Queria, Sr. Ministro, que nos esclarecesse, desde já, se entende que esta seja uma prática aceitável, recomendável, e se o Governo a vai defender.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o seu discurso tem duas partes essenciais. Uma delas em que assume um conjunto de medidas no sentido de uma melhor defesa para os contribuintes. Sr. Ministro, seja bem-vindo!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Até que enfim!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Ministro, o CDS já apresentou propostas de arbitragem há dois orçamentos e o Partido Socialista sempre as chumbou. O CDS anda a falar há três anos em comissões de conciliação e os senhores nunca as aceitaram.
Ficou bem claro que o Sr. Ministro das Finanças, num mandato de quatro anos, durante três anos deve vestir a pele do lobo e durante um ano deve vestir a pele do cordeiro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Fica bem demonstrada a razão pela qual os senhores não merecem ter uma maioria absoluta.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Na segunda fase do seu discurso, o Sr. Ministro lançou um desafio à oposição: apresentem alternativas! Virando-se para o lado direito do Parlamento, disse: apresentem políticas fiscais diferentes das do Governo! Pois, o CDS está aqui para lhe apresentar alternativas, Sr. Ministro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

36 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008Na Madeira, há um pedido das autoridades italianas para a investigação de algumas empresas registadas no offshore da Madeira por fraude e evasão fiscais e temos sociedades offshore que controlam quase 700 empresas portuguesas. Temos também o Liechtenstein, que é um offshore dentro da União Europeia, que tem, pelos vistos, o registo de algumas empresas que controlam empresas em Portugal, e, sobre tudo isso, o Presidente diz: «Cuidado com os offshore!».
Queria perguntar-lhe, Sr. Ministro das Finanças, se considera normal que se apliquem dinheiros da segurança social dos trabalhadores em aplicações offshore e se está hoje tranquilo a respeito da resposta das autoridades alemãs acerca do registo de empresas portuguesas nestes offshore.
Em segundo lugar, queria insistir na clarificação que já lhe foi pedida sobre a legalização dos trust pessoais. Foi dito, e o Governo não quis desmentir, que poderia ser possível legalizar em Portugal trust pessoais, ou seja, patrimónios individuais que poderiam escapar ao escrutínio do sistema fiscal português e até do dever de transparência e de prestação de contas, porque é por isso que foram concebidos estes modelos.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Queria, Sr. Ministro, que nos esclarecesse, desde já, se entende que esta seja uma prática aceitável, recomendável, e se o Governo a vai defender.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o seu discurso tem duas partes essenciais. Uma delas em que assume um conjunto de medidas no sentido de uma melhor defesa para os contribuintes. Sr. Ministro, seja bem-vindo!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Até que enfim!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Ministro, o CDS já apresentou propostas de arbitragem há dois orçamentos e o Partido Socialista sempre as chumbou. O CDS anda a falar há três anos em comissões de conciliação e os senhores nunca as aceitaram.
Ficou bem claro que o Sr. Ministro das Finanças, num mandato de quatro anos, durante três anos deve vestir a pele do lobo e durante um ano deve vestir a pele do cordeiro.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Fica bem demonstrada a razão pela qual os senhores não merecem ter uma maioria absoluta.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Na segunda fase do seu discurso, o Sr. Ministro lançou um desafio à oposição: apresentem alternativas! Virando-se para o lado direito do Parlamento, disse: apresentem políticas fiscais diferentes das do Governo! Pois, o CDS está aqui para lhe apresentar alternativas, Sr. Ministro.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO LEAL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

AFONSO CANDAL
Deputado
Pergunta

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Defesa da consideração

AFONSO CANDAL
Deputado
Explicações

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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