31 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

Sr.as e Srs. Deputados: O sentido deste debate é confrontar o Governo com os seus resultados e as suas promessas. Perguntemos, pois: as finanças públicas têm sido conduzidas de uma forma rigorosa? Que dizer dos casos conhecidos e que suscitam amplas reservas e críticas, como a construção artificial da Estradas de Portugal como veículo extra-orçamental, a surpresa quanto à proliferação de barragens adjudicadas de forma a criar receitas completamente inesperadas mas totalmente extraordinárias,…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Isto é que é extraordinário!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — … ou a nova vocação do Governo, que descobriu furiosamente as parceria de betão, com prazos contratuais que podem ir até 75 anos, e sem qualquer espécie de controlo por parte de um comprador público? Sr.as e Srs. Deputados, finanças públicas rigorosas? Que dizer, então, da circunstância de ser conhecido que existem dívidas do Estado acumuladas, violando os prazos contratuais com os fornecedores, que atingem, segundo a imprensa, cerca de 3000 milhões de euros? Finanças públicas sustentáveis? Talvez, mas que dizer dos artificialismos de resultados com que o deficit estrutural tem sido reduzido?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não há!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Convirá saber que grande parte da redução operada na despesa pública estrutural tem tido a ver com mecanismos de preço, de repressão financeira em si mesmo reversíveis. Não é possível congelar salários na Administração Pública por todo o tempo, não é possível dizer aos funcionários públicos, solenemente por parte do Sr. Primeiro-Ministro, que este ano têm a garantia de que o seu poder de compra será respeitado e vermos uma inflação que, seguramente, excederá muito os 2,1% da proposta orçamental do Governo.
Não é sustentável, nem generoso, nem correcto, nem altruísta dizer a centenas de milhares de reformados de pensões modestas que não só as suas reformas não serão actualizadas segundo a taxa de inflação do Governo como também não o serão em caso algum relativamente à taxa efectiva que se está a modificar.
Sr.as e Srs. Deputados, as consequências destes erros estratégicos de condução da política orçamental e financeira do Governo reflectem-se no crescimento económico e no emprego de uma forma continuada.
Consideramos que os resultados apontam seriamente para o descalabro da vida económica e da situação social do País. Pretendemos explicações por parte do Governo, e este é o momento próprio e o local para eles serem referidos.
A matéria da política fiscal e da sua estratégia tem de ser objecto de um debate alargado e profundo nesta Câmara, mas também lá fora, na sociedade, nos locais próprios — nas universidades, nas ordens profissionais —, com todos os cidadãos que nesta matéria absolutamente capital para o seu destino queiram intervir e, sobretudo, exigir, por parte das lideranças políticas e dos Deputados também, seriedade, rigor, objectividade e quantificação.
Sr.as e Srs. Deputados, ao concluir esta intervenção, gostaria de terminar dizendo que é possível, é desejável, é um imperativo ético que nos interpela a todos pelas várias soluções que as bancadas devem apresentar, e em particular para ao PSD, que consigamos apresentar ao País estratégias de política orçamental e financeira que forneçam um futuro a Portugal, uma esperança aos portugueses e um caminho da melhoria da percepção que o mundo e, em particular, a Europa tem de Portugal e do seu destino na construção dessa mesma Europa.
Sr.as e Srs. Deputados, creio que ao fazer a sua apresentação nestes termos o fiz sintonizando a importância deste debate não com o interesse particular de qualquer bancada mas, sim, com o interesse profundo e objectivo dos cidadãos que nos ouvem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.