30 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

produtor é aquele que está, neste momento, mais fragilizado! É evidente que o produtor é aquele que vai pagar parte significativa desta factura! É evidente que o produtor é aquele que está menos protegido, mas a verdade é que, no que respeita à indústria de embalagem de madeira, a maior parte dos nossos vinhos de grande qualidade são exportados em caixas de madeira de pinheiro, curiosamente; a maior parte das nossas exportações são feitas com paletes de madeira de pinheiro nacional; grande parte da nossa exportação de indústria de mobiliário é de madeira de pinho nacional; uma boa parte da madeira de pinho ainda é utilizada na produção de pasta de papel…! Daí, se calhar — e V. Ex.ª tem razão, Sr. Deputado Agostinho Lopes —, a expansão da doença para fora da zona de contenção. Porque uma das medidas obrigatórias, que era necessário fazer e que, provavelmente, não foi feita, era a fumigação da madeira quando exportada para fora da faixa de contenção.
É necessário dizer que grande parte da madeira da península de Setúbal, depois de transformada em estilha, foi transportada até Viana do Castelo para aí ser produzida em pasta de papel na Portucel.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — E, assim, não temos a certeza de que as medidas de controlo sanitário, nomeadamente de fumigação da madeira, foram feitas. E este é, se calhar, o grave problema: é que não houve por parte do Estado o devido controlo, e agora o Sr. Ministro vem apenas dizer «eu nada tenho a ver com isto»! Se há personagem bíblica que, costumo dizer, não quero ser é Pilatos — «lavar as mãos e dizer que nada tenho a ver com isto»… Neste caso, o Sr. Ministro da Agricultura está a comportar-se exactamente como Pilatos, mas essa não é a missão do Ministro da Agricultura portuguesa e, com certeza, essa não é a missão da agricultura para a economia nacional, para a indústria nacional e para as exportações.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, o debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre a evolução da política orçamental e orientação da política fiscal.
Para uma intervenção de abertura do debate, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece com uma nota prévia face à excepcionalidade das circunstâncias.
Este debate foi requerido como debate de urgência potestativo pelo PSD com um objectivo especial: confrontar, pela primeira vez, a estratégia de política orçamental e financeira do Governo com o modelo alternativo desenvolvido pelo líder do PSD, o Dr. Luís Filipe Menezes. Porém, por razões pessoais de extrema gravidade, o Dr. Luís Filipe Menezes resignou.
Estou certo de que os nossos adversários políticos nos acompanham na nossa manifestação de respeito pela dignidade que ele soube mostrar nesse momento pessoal tão difícil.
Muitos de nós, como é o meu caso, identificam-se com o modelo de governação económica e social protagonizado pelo Dr. Luís Filipe Menezes, mas não seria correcto conduzir este debate como ele tinha sido pensado. Todavia, todos os Deputados respondem perante a Nação que os elegeu e que juraram representar o melhor que podem e sabem.
Estamos habituados, no PSD, e certamente noutras bancadas acontecerá outro tanto, a colocar os interesses do País acima dos interesses do partido e, por maioria de razão, nestas circunstâncias especiais do PSD, acima dos projectos que os candidatos à liderança do PSD estão a desenvolver.
Sr.as e Srs. Deputados, posto este intróito, gostaria de sublinhar alguns aspectos.
No «ADN» do PSD e no seu legado histórico há traços permanentes nas opções de fundo do modelo social-democrata de governo económico e social. Estas opções podem apresentar-se como um losango de arbitragens em torno de quatro objectivos conflituantes, cujo resultado global deve ser optimizado: menos despesa; menos impostos; mais crescimento e emprego; finanças públicas rigorosas e sustentáveis.