32 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me também que comece com uma nota prévia.
Constato que a retirada da liderança do PSD deixou, de facto, um vazio, um desnorte completo na orientação da política financeira.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso já existia!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Pelo que acabei de ouvir, não há ideias, não há estratégia, não há soluções para o País.

Risos do PSD.

Mas recordo que, na semana passada, o Eurostat confirmou, sem qualquer reserva ou observação, que o défice orçamental de 2007 diminuiu para 2,6% do PIB, o valor mais baixo dos últimos 30 anos! O Eurostat confirmou também que a dívida pública em 2007 diminuiu para 63,6% do PIB, invertendo a trajectória ascendente dos últimos sete anos, e que o peso da despesa pública no PIB diminuiu novamente em 2007, agora para 45,7%, um valor inferior à média da área do euro.
Este facto é particularmente significativo por duas razões: em primeiro lugar, traduz a boa evolução do processo de consolidação orçamental, que em dois anos corrigiu o défice em 3,5 pontos percentuais do PIB, dos quais dois pontos resultam da diminuição do peso da despesa e 1,5 pontos do aumento do peso da receita. Estes resultados mostram que os planos de redução estrutural da despesa estão a ser cumpridos e que as melhorias adicionais na receita, resultado principalmente dos sucessos no combate à fraude e à evasão fiscais, foram aplicadas em reduções adicionais do défice.
Estes resultados permitem a revogação, nos próximos meses, e um ano antes do previsto, dos procedimentos dos défices excessivos aplicado a Portugal em 2005, o que constitui, sem dúvida, um marco importante para as nossas finanças públicas e um importante factor de reforço da credibilidade interna e internacional do País.
Os resultados atingidos evidenciam bem a importância de reformas que há muito eram entendidas como necessárias, em áreas como a Administração Pública, a segurança social, a educação e a saúde.
Em segundo lugar, esta confirmação sem reservas do Eurostat reflecte a melhoria da transparência e da qualidade das estatísticas das finanças públicas portuguesas em resultado das medidas legais e institucionais adoptadas por este Governo de reforço dos deveres de reporte de informação financeira.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os resultados da consolidação orçamental estão aí e falam por si.
Resultados importantes para que alcancemos o que verdadeiramente releva para a vida quotidiana dos portugueses e das portuguesas, crescimento económico sustentado ao serviço do emprego e do bem-estar de todos os portugueses.
Nesse contexto, Portugal conseguiu, em 2007, o maior crescimento económico anual dos últimos seis anos, em paralelo com a criação de cerca de 45 000 novos empregos, acompanhado, ao mesmo tempo, da redução do número de desempregados ao longo daquele ano.
Um crescimento apoiado por políticas de fomento do potencial produtivo, apostando no conhecimento, na inovação, na valorização dos recursos humanos e na melhoria da nossa Administração Pública.
São estes bons resultados que motivam o Governo a manter o esforço de redução estrutural do défice orçamental.
Assim, o Governo decidiu rever a meta orçamental para 2008, fixando-a em 2,2% do PIB, face aos anteriores 2,4%, a par com a decisão de redução da taxa normal de IVA em um ponto percentual a partir do início do segundo semestre deste ano, como forma de reduzir o esforço solicitado aos contribuintes e favorecer a actividade económica.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em matéria de condução da política fiscal, o Governo manter-se-á focado na simplificação de procedimentos e redução dos custos de contexto, como forma de promover a competitividade fiscal, e na promoção da equidade e justiça fiscal, designadamente através da luta contra a fraude e a evasão fiscais, no estrito cumprimento da lei.