Debates Parlamentares - Diário 076, p. 39 (2008-04-24)

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39 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

… não acompanhou o Governo e a maioria nas alterações à segurança social; não acompanhou o Governo e a maioria nas alterações das regras da Administração Pública.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Só acompanhamos quem devemos acompanhar!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Ou seja, não acompanhou essas reformas estruturais, que são a melhor garantia que temos.
O que o PSD fez no seu tempo não foram reformas estruturais mas operações extraordinárias, que ainda hoje saem caras aos contribuintes portugueses!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Refiro apenas duas, que, pela sua dimensão, são até as mais relevantes.
A primeira foi a integração do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos na Caixa Geral de Aposentações — era Primeiro-Ministro o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes –, que foi um desastre, pois gerou uma melhoria momentânea do saldo orçamental mas gera encargos para os portugueses até ao ano 2071.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Até ao ano 2071, os portugueses não se vão esquecer do Primeiro-Ministro Pedro Santana Lopes, porque andarão ainda a pagar a sua falta de políticas estruturais.
A segunda questão, Sr. Presidente, só para terminar, é a da titularização dos créditos do fisco e da segurança social. Essa não foi da responsabilidade do governo do Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, mas da responsabilidade da então Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite. A verdade é que o Estado alienou mais 11 000 milhões de euros de dívida pelo valor de 1700 milhões!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. Já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, mesmo para terminar, a verdade é que este negócio, este acordo com o Citigroup já hoje custou ao Estado português e aos contribuintes muitas e muitas centenas de milhões de euros.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, para defesa da consideração da minha bancada.
Devo dizer que, quando fiz sinal à Mesa para pedir a palavra, foi por uma razão, mas, entretanto, depois da intervenção do representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, já tenho mais outra razão para a pedir.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, defendo a consideração da minha bancada fazendo um breve exercício de memória.
Quando exercia as funções de Primeiro-Ministro, no debate do Programa do Governo, a bancada do Partido Socialista foi liderada pelo Sr. Deputado António José Seguro. O Partido Socialista encontrava-se, nessa altura, em debate interno, com três candidaturas, para escolher um líder. Lembro-me perfeitamente do

39 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008
… não acompanhou o Governo e a maioria nas alterações à segurança social; não acompanhou o Governo e a maioria nas alterações das regras da Administração Pública.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Só acompanhamos quem devemos acompanhar!O Sr. Afonso Candal (PS): — Ou seja, não acompanhou essas reformas estruturais, que são a melhor garantia que temos.
O que o PSD fez no seu tempo não foram reformas estruturais mas operações extraordinárias, que ainda hoje saem caras aos contribuintes portugueses!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Afonso Candal (PS): — Refiro apenas duas, que, pela sua dimensão, são até as mais relevantes.
A primeira foi a integração do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos na Caixa Geral de Aposentações — era Primeiro-Ministro o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes –, que foi um desastre, pois gerou uma melhoria momentânea do saldo orçamental mas gera encargos para os portugueses até ao ano 2071.O Sr. Presidente (António Filipe): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Até ao ano 2071, os portugueses não se vão esquecer do Primeiro-Ministro Pedro Santana Lopes, porque andarão ainda a pagar a sua falta de políticas estruturais.
A segunda questão, Sr. Presidente, só para terminar, é a da titularização dos créditos do fisco e da segurança social. Essa não foi da responsabilidade do governo do Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, mas da responsabilidade da então Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite. A verdade é que o Estado alienou mais 11 000 milhões de euros de dívida pelo valor de 1700 milhões!O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. Já ultrapassou o seu tempo.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, mesmo para terminar, a verdade é que este negócio, este acordo com o Citigroup já hoje custou ao Estado português e aos contribuintes muitas e muitas centenas de milhões de euros.Aplausos do PS.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, para defesa da consideração da minha bancada.
Devo dizer que, quando fiz sinal à Mesa para pedir a palavra, foi por uma razão, mas, entretanto, depois da intervenção do representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, já tenho mais outra razão para a pedir.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, defendo a consideração da minha bancada fazendo um breve exercício de memória.
Quando exercia as funções de Primeiro-Ministro, no debate do Programa do Governo, a bancada do Partido Socialista foi liderada pelo Sr. Deputado António José Seguro. O Partido Socialista encontrava-se, nessa altura, em debate interno, com três candidaturas, para escolher um líder. Lembro-me perfeitamente do

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO LEAL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

AFONSO CANDAL
Deputado
Pergunta

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Defesa da consideração

AFONSO CANDAL
Deputado
Explicações

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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