Debates Parlamentares - Diário 076, p. 55 (2008-04-24)

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55 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não dá para perceber qual é a orientação da política orçamental do PSD!?

Protestos do PSD.

Quanto ao CDS-PP, tem vindo a defender descidas de impostos, à semelhança de alguns sectores do PSD, uma vez que não se sabe bem qual é a posição do PSD quanto a esta matéria.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas sabe a nossa posição!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas o CDS-PP tem uma posição clara nesta matéria. O PP tem defendido os direitos dos contribuintes, tem vindo a defender descidas de impostos.
Sr. Deputado Diogo Feio, Srs. Deputados da bancada do PP, gostaria de referir que, quanto à defesa dos direitos dos contribuintes, o PP não é menos militante dessa defesa do que o Ministro, a equipa das Finanças ou o Governo. Sr. Deputado, eu sou o primeiro — e já aqui, nesta Assembleia, tive o cuidado de referir que serei o primeiro — a pedir desculpa aos contribuintes pelos erros causados pela nossa administração!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Peça já!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Eu não tenho a veleidade de considerar…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que eu não tenho a veleidade de considerar que a nossa administração é perfeita e isenta de erros. Não! São administrações que dependem de homens, que fazem o seu melhor no dia-a-dia, dependem de instrumentos mecânicos, informáticos, e os erros podem acontecer. Lamento que eles aconteçam e serei o primeiro, sempre, a pedir desculpa por esses erros.
Mas nós temos o mesmo denodo na defesa dos direitos dos contribuintes,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — De alguns contribuintes!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … tal como o PP. E as iniciativas que eu aqui anunciei hoje são a prova de que essa é uma matéria que também nos preocupa.
Quanto à descida dos impostos, creio que estamos conversados. Nada pode dar mais prazer a um ministro do que baixar os impostos,…

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sim! Sobretudo, em véspera de eleições!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … mas, sejamos realistas, sejamos prudentes, não cometamos actos irresponsáveis neste domínio.
Os impostos, ao se baixarem, são para durar, não é para dizermos mea culpa e ter de voltar atrás, porque, depois, os resultados são desastrosos. Temos de evitar que isso aconteça.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A política orçamental e a política fiscal são essenciais para recolocar Portugal no caminho do crescimento económico,

55 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não dá para perceber qual é a orientação da política orçamental do PSD!?Protestos do PSD.Quanto ao CDS-PP, tem vindo a defender descidas de impostos, à semelhança de alguns sectores do PSD, uma vez que não se sabe bem qual é a posição do PSD quanto a esta matéria.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas sabe a nossa posição!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas o CDS-PP tem uma posição clara nesta matéria. O PP tem defendido os direitos dos contribuintes, tem vindo a defender descidas de impostos.
Sr. Deputado Diogo Feio, Srs. Deputados da bancada do PP, gostaria de referir que, quanto à defesa dos direitos dos contribuintes, o PP não é menos militante dessa defesa do que o Ministro, a equipa das Finanças ou o Governo. Sr. Deputado, eu sou o primeiro — e já aqui, nesta Assembleia, tive o cuidado de referir que serei o primeiro — a pedir desculpa aos contribuintes pelos erros causados pela nossa administração!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Peça já!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Eu não tenho a veleidade de considerar…O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que eu não tenho a veleidade de considerar que a nossa administração é perfeita e isenta de erros. Não! São administrações que dependem de homens, que fazem o seu melhor no dia-a-dia, dependem de instrumentos mecânicos, informáticos, e os erros podem acontecer. Lamento que eles aconteçam e serei o primeiro, sempre, a pedir desculpa por esses erros.
Mas nós temos o mesmo denodo na defesa dos direitos dos contribuintes,…O Sr. Francisco Louçã (BE): — De alguns contribuintes!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … tal como o PP. E as iniciativas que eu aqui anunciei hoje são a prova de que essa é uma matéria que também nos preocupa.
Quanto à descida dos impostos, creio que estamos conversados. Nada pode dar mais prazer a um ministro do que baixar os impostos,…O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sim! Sobretudo, em véspera de eleições!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … mas, sejamos realistas, sejamos prudentes, não cometamos actos irresponsáveis neste domínio.
Os impostos, ao se baixarem, são para durar, não é para dizermos mea culpa e ter de voltar atrás, porque, depois, os resultados são desastrosos. Temos de evitar que isso aconteça.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A política orçamental e a política fiscal são essenciais para recolocar Portugal no caminho do crescimento económico,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO LEAL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

AFONSO CANDAL
Deputado
Pergunta

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Defesa da consideração

AFONSO CANDAL
Deputado
Explicações

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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