Debates Parlamentares - Diário 076, p. 56 (2008-04-24)

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56 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

forte e robusto, e do desenvolvimento sustentado. Infelizmente, são áreas em que as opções do Governo têm contribuído decisivamente para a medíocre evolução da nossa economia.

Risos do PS.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Começa mal! Não vai à oral!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — De facto, o Governo socialista apresenta como principal cartão-de-visita a redução do défice público, que ficou em 2,6% do PIB, em 2007. E o Primeiro-Ministro veio referir que o nosso problema orçamental está resolvido, preparando o terreno para o anúncio da descida do IVA. Só que isso não corresponde à verdade.
Primeiro: o valor do PIB foi revisto em alta em mais de 700 milhões de euros — e isso, por si só, fez com que o mesmo valor absoluto do défice fosse automaticamente reduzido, quando comparado com o PIB.

Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.

Segundo e mais importante: o problema orçamental não está resolvido essencialmente porque o Governo socialista continua — e não adianta negá-lo — a reduzir o défice à custa da receita. De facto, as receitas das contas públicas de 2007, que se previa ficarem em 42,2% do PIB, situaram-se, afinal, em 43,1%, isto é, mais de 1400 milhões de euros acima. Sempre com mais impostos, que os portugueses pagaram.
Do lado da despesa, os gastos de funcionamento (isto é, as despesas com o pessoal e os consumos intermédios), onde interessava cortar, ficaram cerca de 350 milhões de euros acima do previsto (o que é a prova do falhanço do PRACE), e contribuíram para que a despesa corrente primária, que devia ter-se situado em 39% do PIB, ficasse, afinal, em 39,4%; e que a despesa pública total, que se estimava ficar em 45,2% do PIB, tivesse ficado em 45,7%.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — É este o rigor que o Sr. Ministro apregoa? Razão tinha a Deputada Ofélia Moleiro, nas questões que lhe suscitou há pouco, Sr. Ministro, sobre a sua falta de rigor e da sua política.

A Sr.ª Ofélia Moleiro (PSD): — Não respondidas!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portanto, Sr. Ministro, como as despesas e as receitas ficaram acima do que se previa, mas as receitas ficaram quatro décimas do PIB mais acima do que as despesas, o défice de 2007, que se previa ficar em 3%, lá veio parar aos tais 2,6%. Isto sucedeu à custa da receita, porque, se esta se tivesse mantido nos valores estimados, a verdade é que a despesa real teria revelado um défice mais elevado.
É neste cenário, que mostra que nada se progrediu, em termos de consolidação orçamental, do lado da despesa, entre 2004 e 2008,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — … que, de forma caricata, mesmo pouco séria, o Governo dá uma enorme cambalhota na «teoria da irresponsabilidade» quanto à descida dos impostos. É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o resultado do défice de 2007, mais décima menos décima, já tinha sido antecipado em Janeiro último, logo que foram conhecidos os resultados preliminares das contas públicas do ano passado.
De resto, já em meados de 2007 era claro que, nesse ano, o défice público iria ser inferior a 3% do PIB. E, Sr. Ministro, as contas, como todos sabemos, são fáceis de fazer.
Porém, em pleno mês de Março, quando tudo isto já se sabia, o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças mantinham o discurso da «irresponsabilidade» da baixa de impostos, no que eram acompanhados pela

56 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008forte e robusto, e do desenvolvimento sustentado. Infelizmente, são áreas em que as opções do Governo têm contribuído decisivamente para a medíocre evolução da nossa economia.Risos do PS.O Sr. Alberto Martins (PS): — Começa mal! Não vai à oral!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — De facto, o Governo socialista apresenta como principal cartão-de-visita a redução do défice público, que ficou em 2,6% do PIB, em 2007. E o Primeiro-Ministro veio referir que o nosso problema orçamental está resolvido, preparando o terreno para o anúncio da descida do IVA. Só que isso não corresponde à verdade.
Primeiro: o valor do PIB foi revisto em alta em mais de 700 milhões de euros — e isso, por si só, fez com que o mesmo valor absoluto do défice fosse automaticamente reduzido, quando comparado com o PIB.Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.Segundo e mais importante: o problema orçamental não está resolvido essencialmente porque o Governo socialista continua — e não adianta negá-lo — a reduzir o défice à custa da receita. De facto, as receitas das contas públicas de 2007, que se previa ficarem em 42,2% do PIB, situaram-se, afinal, em 43,1%, isto é, mais de 1400 milhões de euros acima. Sempre com mais impostos, que os portugueses pagaram.
Do lado da despesa, os gastos de funcionamento (isto é, as despesas com o pessoal e os consumos intermédios), onde interessava cortar, ficaram cerca de 350 milhões de euros acima do previsto (o que é a prova do falhanço do PRACE), e contribuíram para que a despesa corrente primária, que devia ter-se situado em 39% do PIB, ficasse, afinal, em 39,4%; e que a despesa pública total, que se estimava ficar em 45,2% do PIB, tivesse ficado em 45,7%.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — É este o rigor que o Sr. Ministro apregoa? Razão tinha a Deputada Ofélia Moleiro, nas questões que lhe suscitou há pouco, Sr. Ministro, sobre a sua falta de rigor e da sua política.A Sr.ª Ofélia Moleiro (PSD): — Não respondidas!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portanto, Sr. Ministro, como as despesas e as receitas ficaram acima do que se previa, mas as receitas ficaram quatro décimas do PIB mais acima do que as despesas, o défice de 2007, que se previa ficar em 3%, lá veio parar aos tais 2,6%. Isto sucedeu à custa da receita, porque, se esta se tivesse mantido nos valores estimados, a verdade é que a despesa real teria revelado um défice mais elevado.
É neste cenário, que mostra que nada se progrediu, em termos de consolidação orçamental, do lado da despesa, entre 2004 e 2008,…O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — … que, de forma caricata, mesmo pouco séria, o Governo dá uma enorme cambalhota na «teoria da irresponsabilidade» quanto à descida dos impostos. É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o resultado do défice de 2007, mais décima menos décima, já tinha sido antecipado em Janeiro último, logo que foram conhecidos os resultados preliminares das contas públicas do ano passado.
De resto, já em meados de 2007 era claro que, nesse ano, o défice público iria ser inferior a 3% do PIB. E, Sr. Ministro, as contas, como todos sabemos, são fáceis de fazer.
Porém, em pleno mês de Março, quando tudo isto já se sabia, o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças mantinham o discurso da «irresponsabilidade» da baixa de impostos, no que eram acompanhados pela

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO LEAL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

AFONSO CANDAL
Deputado
Pergunta

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Defesa da consideração

AFONSO CANDAL
Deputado
Explicações

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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