Debates Parlamentares - Diário 076, p. 57 (2008-04-24)

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57 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

sempre prestimosa ajuda do Governador do Banco de Portugal, que garantia não estarem ainda reunidas as condições para baixar a carga fiscal no País.
Depois, da noite para o dia, em 26 de Março, e quando o resultado da despesa pública — pasme-se, Srs. Deputados do Partido Socialista! — foi pior do que se esperava, então, a «irresponsabilidade» que era baixar impostos transformou-se, por artes mágicas — milagre! —, em «responsabilidade» e lá foi anunciada a redução do IVA de 21% para 20%.

O Sr. Carlos Lopes (PS): — Acha mau?!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Todos percebemos a mensagem: começou a campanha eleitoral de 2009!

O Sr. Jorge Fão (PS): — O problema é que os senhores nem conseguem começar!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E, Sr. Ministro, foi isto que o senhor também não conseguiu explicar, quando o questionei há pouco sobre o novo Pacto de Estabilidade e Crescimento. O senhor não o conseguiu explicar, porque só há uma explicação para não ter utilizado o que o Pacto lhe permite: a campanha eleitoral já se ter iniciado! Sr. Ministro, Portugal é um país desgraçado, porque a política fiscal é um instrumento que não conta para este Governo. Não conta, desde logo, para pressionar a despesa pública. Se uma baixa de impostos for acompanhada de disciplina e rigor acrescidos do lado da despesa, contribui para consolidar as contas públicas.
«Irresponsável» é aumentar impostos e gastar mais, ultrapassando os limites inicialmente previstos, como o Governo socialista tem feito nos últimos anos e como aconteceu em 2007.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — É uma opção viciosa e que contrasta com a opção virtuosa, «responsável» e desejável que é baixar impostos e consolidar as contas públicas.
Mas a política fiscal também não conta para o Governo em termos de competitividade — uma área em que é fundamental…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — … e em que deve ser prosseguida uma estratégia devidamente calendarizada e estruturada de médio prazo.
Neste domínio, nos impostos sobre o consumo, a preocupação deve ser com a nossa vizinha Espanha e o objectivo de médio prazo deve ser o de atingir a convergência no IVA e no ISPP.
Nos impostos sobre o rendimento, IRS e IRC, a referência deve ser dada pelas práticas mais competitivas na Europa, o que passa pela diminuição de taxas, acompanhada por uma ampla simplificação do sistema fiscal, através da redução de deduções, isenções, excepções e benefícios.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Tudo isto, claro, acompanhado pela continuação do combate à fraude e evasão fiscais.
Termino, Sr. Presidente, referindo que já se percebeu que, com este Governo e este Primeiro-Ministro, nunca teremos este rumo estruturado, que é prioritário e relevante.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Oh!

57 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008
sempre prestimosa ajuda do Governador do Banco de Portugal, que garantia não estarem ainda reunidas as condições para baixar a carga fiscal no País.
Depois, da noite para o dia, em 26 de Março, e quando o resultado da despesa pública — pasme-se, Srs. Deputados do Partido Socialista! — foi pior do que se esperava, então, a «irresponsabilidade» que era baixar impostos transformou-se, por artes mágicas — milagre! —, em «responsabilidade» e lá foi anunciada a redução do IVA de 21% para 20%.O Sr. Carlos Lopes (PS): — Acha mau?!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Todos percebemos a mensagem: começou a campanha eleitoral de 2009!O Sr. Jorge Fão (PS): — O problema é que os senhores nem conseguem começar!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E, Sr. Ministro, foi isto que o senhor também não conseguiu explicar, quando o questionei há pouco sobre o novo Pacto de Estabilidade e Crescimento. O senhor não o conseguiu explicar, porque só há uma explicação para não ter utilizado o que o Pacto lhe permite: a campanha eleitoral já se ter iniciado! Sr. Ministro, Portugal é um país desgraçado, porque a política fiscal é um instrumento que não conta para este Governo. Não conta, desde logo, para pressionar a despesa pública. Se uma baixa de impostos for acompanhada de disciplina e rigor acrescidos do lado da despesa, contribui para consolidar as contas públicas.
«Irresponsável» é aumentar impostos e gastar mais, ultrapassando os limites inicialmente previstos, como o Governo socialista tem feito nos últimos anos e como aconteceu em 2007.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — É uma opção viciosa e que contrasta com a opção virtuosa, «responsável» e desejável que é baixar impostos e consolidar as contas públicas.
Mas a política fiscal também não conta para o Governo em termos de competitividade — uma área em que é fundamental…O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bem lembrado!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — … e em que deve ser prosseguida uma estratégia devidamente calendarizada e estruturada de médio prazo.
Neste domínio, nos impostos sobre o consumo, a preocupação deve ser com a nossa vizinha Espanha e o objectivo de médio prazo deve ser o de atingir a convergência no IVA e no ISPP.
Nos impostos sobre o rendimento, IRS e IRC, a referência deve ser dada pelas práticas mais competitivas na Europa, o que passa pela diminuição de taxas, acompanhada por uma ampla simplificação do sistema fiscal, através da redução de deduções, isenções, excepções e benefícios.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Tudo isto, claro, acompanhado pela continuação do combate à fraude e evasão fiscais.
Termino, Sr. Presidente, referindo que já se percebeu que, com este Governo e este Primeiro-Ministro, nunca teremos este rumo estruturado, que é prioritário e relevante.A Sr.ª Helena Terra (PS): — Oh!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO LEAL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

AFONSO CANDAL
Deputado
Pergunta

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Defesa da consideração

AFONSO CANDAL
Deputado
Explicações

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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