Debates Parlamentares - Diário 076, p. 53 (2008-04-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

53 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

No que diz respeito à questão da defesa dos direitos do consumidor e de dever fazer-se uma auditoria e um relatório, Sr. Deputado, ainda há pouco tempo discutimos aqui um relatório do Provedor.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A quantos serviços foram?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Será que o relatório do Provedor já não serve? Julgo que o relatório do Provedor já fez esse levantamento e penso que pode servir de guião e de objecto de reflexão nesta matéria.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não é geral!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não vale a pena estarmos a desmultiplicar em acções neste domínio.
Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de concluir dizendo ao Sr. Deputado Diogo Feio que, em matéria fiscal, estou aqui a defender o que sempre defendi ao longo destes três anos. Sempre disse e sempre defendi, Sr. Deputado, que, enquanto a situação orçamental deste país estiver em situação de risco e de comprometer a solidez das nossas finanças públicas, temos de ponderar com muito cuidado, com muita prudência, para não tomarmos decisões irresponsáveis, senão mesmo levianas, no domínio fiscal. E só na medida em que a nossa situação orçamental nos der capacidade e margem de manobra para o fazer é que devemos tomar medidas fiscais desta natureza. Foi o que fizemos ao baixar o IVA em 1 ponto percentual. Fizemo-lo porque temos condições para o fazer, mas não podemos fazer mais! É esta a nossa avaliação, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento.
Em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

Vozes do PCP: — Ohhh…! O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não encerra?! O «encerrador» oficial?!

Risos.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou encerrar este debate, procurando economizar algum do tempo que vos tomei a mais.
Este Governo concretizou uma correcção orçamental a todos os títulos histórica: uma correcção orçamental histórica quer no método utilizado quer quanto aos seus resultados. Corrigimos um grave défice orçamental na base de reformas fundamentais para a economia e a sociedade portuguesas, reformas que garantem a sustentabilidade das nossas políticas sociais e que garantem que essas políticas sociais continuam ao serviço dos portugueses, apoiando-os nas situações de necessidade e apoiando aqueles que poderão ter mais dificuldades em prosseguir as mudanças necessárias na nossa economia e na nossa sociedade.
Uma correcção orçamental histórica nos resultados: atingimos o défice mais baixo dos últimos 30 anos, mas atingimos esse défice mais baixo com uma redução muito significativa do peso da despesa pública no PIB e, ao mesmo tempo, com melhorias, também significativas, na eficácia da nossa administração e no combate à fraude e à evasão fiscais.
Portugal é, hoje, reconhecido internacionalmente como um caso exemplar na forma como procedeu à sua correcção orçamental e como implementou reformas importantes — ambicionadas não só neste país mas também noutros países da União Europeia — na segurança social, na administração pública, na educação e na saúde.
É graças a este percurso de correcção orçamental, na base destas reformas fundamentais, que somos capazes de restaurar a confiança na economia portuguesa — a confiança não só dos agentes económicos nacionais mas também internacionais.

53 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008
No que diz respeito à questão da defesa dos direitos do consumidor e de dever fazer-se uma auditoria e um relatório, Sr. Deputado, ainda há pouco tempo discutimos aqui um relatório do Provedor.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A quantos serviços foram?O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Será que o relatório do Provedor já não serve? Julgo que o relatório do Provedor já fez esse levantamento e penso que pode servir de guião e de objecto de reflexão nesta matéria.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não é geral!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não vale a pena estarmos a desmultiplicar em acções neste domínio.
Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de concluir dizendo ao Sr. Deputado Diogo Feio que, em matéria fiscal, estou aqui a defender o que sempre defendi ao longo destes três anos. Sempre disse e sempre defendi, Sr. Deputado, que, enquanto a situação orçamental deste país estiver em situação de risco e de comprometer a solidez das nossas finanças públicas, temos de ponderar com muito cuidado, com muita prudência, para não tomarmos decisões irresponsáveis, senão mesmo levianas, no domínio fiscal. E só na medida em que a nossa situação orçamental nos der capacidade e margem de manobra para o fazer é que devemos tomar medidas fiscais desta natureza. Foi o que fizemos ao baixar o IVA em 1 ponto percentual. Fizemo-lo porque temos condições para o fazer, mas não podemos fazer mais! É esta a nossa avaliação, Sr. Deputado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento.
Em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.Vozes do PCP: — Ohhh…! O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não encerra?! O «encerrador» oficial?!Risos.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou encerrar este debate, procurando economizar algum do tempo que vos tomei a mais.
Este Governo concretizou uma correcção orçamental a todos os títulos histórica: uma correcção orçamental histórica quer no método utilizado quer quanto aos seus resultados. Corrigimos um grave défice orçamental na base de reformas fundamentais para a economia e a sociedade portuguesas, reformas que garantem a sustentabilidade das nossas políticas sociais e que garantem que essas políticas sociais continuam ao serviço dos portugueses, apoiando-os nas situações de necessidade e apoiando aqueles que poderão ter mais dificuldades em prosseguir as mudanças necessárias na nossa economia e na nossa sociedade.
Uma correcção orçamental histórica nos resultados: atingimos o défice mais baixo dos últimos 30 anos, mas atingimos esse défice mais baixo com uma redução muito significativa do peso da despesa pública no PIB e, ao mesmo tempo, com melhorias, também significativas, na eficácia da nossa administração e no combate à fraude e à evasão fiscais.
Portugal é, hoje, reconhecido internacionalmente como um caso exemplar na forma como procedeu à sua correcção orçamental e como implementou reformas importantes — ambicionadas não só neste país mas também noutros países da União Europeia — na segurança social, na administração pública, na educação e na saúde.
É graças a este percurso de correcção orçamental, na base destas reformas fundamentais, que somos capazes de restaurar a confiança na economia portuguesa — a confiança não só dos agentes económicos nacionais mas também internacionais.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO LEAL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

AFONSO CANDAL
Deputado
Pergunta

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Defesa da consideração

AFONSO CANDAL
Deputado
Explicações

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas