19 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Exactamente!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — … Sr. Primeiro-Ministro, não pode sentir confiança! E essa é que é a questão: os pressupostos orçamentais.
Sr. Primeiro-Ministro, não dê aulas sobre orçamentos! O senhor teve as suas aulas, eu tive as minhas, cada um tem as suas. Não dê aulas e, agora, preocupe-se! Não estou aqui para sugerir, neste momento, debates agrestes ou seja o que for. Porém, há uma situação grave no mundo, na Europa, temos de parar de sorrir, temos de parar de ignorar, temos de parar de fazer de conta que a crise não existe! É isto o que tem de dizer, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

Também a propósito do desemprego, o Sr. Primeiro-Ministro, ao longo destes tempos, tem falado em emprego líquido, citou-o aí. Mas vou ler-lhe o seguinte: «Um facto marcante da economia portuguesa em 2007 foi a deterioração das condições o mercado de trabalho, com um crescimento líquido quase nulo do emprego e um aumento da taxa média de desemprego para um nível historicamente elevado de 8%.» Sabe de quem é? Do Boletim Económico da Primavera do Banco de Portugal. Se o Dr. Vítor Constâncio também é suspeito de estar a querer agitar bandeiras de pessimismo… Sr. Primeiro-Ministro, estamos numa hora de convergência nacional nesta matéria, com diferenças, ressaltando os conteúdos das alternativas, mas está na hora de Portugal acordar para esta realidade, que estrangula principalmente a capacidade das famílias de irem ao crédito ou de solverem os seus compromissos. A taxa Euribor atingiu hoje o nível mais alto, desde há muitos anos. Portanto, Sr. PrimeiroMinistro, temos de ter a noção de que é preciso agir.
Por isso mesmo digo que, em relação à legislação laboral, demonstrando esse espírito de capacidade de ver para além das diferenças (nós não fazemos o discurso da diferença por estarmos na oposição), aqui, mais uma vez, o Governo vai ao arrepio do que o Sr. Primeiro-Ministro disse na campanha de 2005. Mas estudando a proposta que apresenta, parece-nos que tem muitas orientações positivas.

Vozes do BE: — Oh!…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Agora, onde discordamos é na precariedade. Quanto a algumas medidas que toma, de taxar em relação à precariedade abusiva, com certeza!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Belo apoio!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PS): — Quanto à outra, não sei se é estímulo ao emprego dos jovens ou se os remete para o desemprego, porque ninguém quer fazer contratos sem termo certo.
Sr. Primeiro-Ministro, estas são visões que nos separam. Os trabalhadores social-democratas dirão mais diferenças, mas esta é a nossa posição. E, por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, assume ou não a possibilidade de apresentar esse plano ao País, face à situação mundial, de impulso à actividade económica? Vai dizer que em Espanha o fizeram mas são muito exagerados?! Estão a fazê-lo por todo o mundo mas cá não é preciso?! Nós entendemos que é preciso, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Santana Lopes, houve uma altura em que Portugal conseguiu vencer as suas dificuldades, foi nestes três anos.
Quando chegámos ao Governo, a situação do País era a seguinte:…

Protestos e risos do PSD.