34 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008

tranquilidade dos cidadãos, o que se vem aqui propor é um grau de concentração e de governamentalização das forças policiais e da própria investigação criminal que não tem precedentes ao longo do regime democrático…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e a criação de uma figura de secretário-geral, ou seja, de «PrimeiroMinistro» por interposta pessoa, com um grau de concentração de poderes policiais que são absolutamente desproporcionados, não havendo nada, rigorosamente nada, que o possa justificar.
De facto, esta proposta de lei reflecte uma multiplicação de estruturas, de gabinetes de coordenação, relativamente aos quais ainda estamos para perceber como se vão coordenar todos, uns aos outros, mas que acabam por «desaguar» na figura de um secretário-geral, o que significa que há, de facto, uma multiplicação de estruturas que, no fundo, vem baralhar aquilo que é essencial, ou seja, que é o secretário-geral do sistema de segurança interna que vai, efectivamente, controlar e coordenar tudo. E não é verdade que tenha apenas funções de coordenação, pois tem também funções de comando operacional, em situações — diz o Sr.
Ministro! — excepcionais, mas cuja excepcionalidade é o Governo, exclusivamente, que decide.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, Sr. Ministro, do nosso ponto de vista, estamos perante um passo muito inquietante de concentração de poderes no Governo, em matéria policial, o que reflecte uma deriva securitária a que não podemos, de forma nenhuma, associar-nos.
Para nós, Sr. Ministro, em nome da segurança, não vale tudo! A segurança, como disse, é um valor estimável, é um valor importante, o que não aceitamos é que se criem mecanismos legais que vão sacrificar liberdades fundamentais ou que representam um perigo para liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, sob a chantagem securitária, isto é, invocando a segurança não para salvaguardar, realmente, valores essenciais, em matéria de segurança dos cidadãos, mas para obter outros desígnios e outros objectivos que não podemos, de maneira nenhuma, aceitar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, a questão que colocou é de fácil resposta e, na realidade, o esclarecimento já foi feito, pela Polícia de Segurança Pública, antes ainda de o Sr. Deputado formular o seu requerimento, o qual será respondido nos termos normais. E a resposta dada foi a seguinte: ao contrário do que noticiou a comunicação social, a Polícia de Segurança Pública portuguesa não foi, não vai nem irá treinar com o BOPE. Eis a resposta!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Ainda bem!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Claro que isso não significa que não desenvolvamos projectos de cooperação com todos os Estados…

Vozes do BE: — Ah!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ah! Afinal, vai!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não, não! Mas isso não significa que não desenvolvamos projectos de cooperação com todos os Estados da CPLP. Aliás, já reunimos aqui, ao nível de chefes de