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35 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008


polícia, com a minha presença, e não esteve cá ninguém do BOPE, estiveram cá os chefes das polícias e os ministros responsáveis pela administração interna.
Para que não restem dúvidas e, peço desculpa, para não dizerem, em aparte, «Afinal, vai!», repito: a Polícia de Segurança Pública não treinou nem vai treinar com o BOPE. Portanto, não tenciono aprender o hino que o Sr. Deputado trauteou.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Quanto ao que foi dito pelo Sr. Deputado António Filipe, quero dizer o seguinte: o secretário-geral não vai ter poderes «concentracionários»,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!…

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … vai ter, em casos excepcionais, poderes de comando operacional. Mas esses casos não são decididos, arbitrariamente, pelo Governo — está enganado! —, são definidos na lei,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … isto é, são casos de atentados terroristas ou de catástrofes ambientais ou de grandes desastres, enfim, casos em que a falta de uma coordenação, controlo e comando operacionais é irresponsável, porque pode causar prejuízos gravíssimos a pessoas e bens. Nestes casos, quando o Governo vai para o comando único, não de todas as forças mas dos agentes envolvidos, tem de o comunicar fundamentadamente ao Presidente da República.
Diria, a terminar, Sr. Deputado António Filipe, se me permite, que V. Ex.ª, em relação a propostas de segurança, só as compreende — lamento ter de o dizer — com 10 anos de atraso. É que o Sr. Deputado, certamente, discordou da Lei de Segurança Interna que está em vigor…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até o Sr. Ministro, na altura, deveria discordar.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … e que foi aprovada em 1987. Agora, certamente, concorda com essa proposta e discorda das propostas que são absolutamente necessárias para garantir a segurança interna.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas quem é que disse que concordávamos com essa?

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Concorda, visto que não pretende alterá-la.

O Sr. António Filipe (PCP): — Essa é a lógica da batata! O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não, é a lógica do imobilismo…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Disso, de facto, não podemos acusá-lo!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … e a lógica de quem não compreende as alterações que são necessárias para garantir a segurança.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos ao segundo grupo de pedidos de esclarecimento, agora dirigidos ao Sr.
Ministro da Justiça.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Leitura
  • MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pergunta
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão