38 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008

Portanto, uma vez que o Sr. Deputado coloca essa questão e argumenta com elementos que concretamente conhece, eis um ponto – gostaria de dizê-lo aqui – que estamos abertos a discutir, na especialidade, como aliás outros pontos, porque a solução que queremos é, realmente, a que for a melhor para a investigação criminal e para a obtenção de resultados concretos.
Quanto à outra questão que colocou, devo dizer-lhe que estamos em vésperas do início da formação de 150 inspectores — no dia 22 iniciar-se-á essa formação. Também se vai iniciar, logo a seguir, a formação de 40 especialistas. Pensamos, com isso, reforçar e atingir um panorama completamente diferente no ano que vem, pelo que julgo que as perspectivas são animadoras nesta matéria.
Sabemos das deficiências que ao longo dos anos se foram registando, acumulando, sendo insuficientemente supridas, mas acreditamos que com as novas medidas e um novo impulso será possível melhorar a resposta. É esse o nosso objectivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, realizamos este debate sobre a Lei de Organização e Investigação Criminal em cima de mais um episódio da crise da Polícia Judiciária.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Ministro vai dizer que a crise está superada porque nomeou um novo director. Mas não está, Sr. Ministro. Está tão superada agora como estava quando o Sr. Ministro nomeou o Dr.
Alípio Ribeiro para substituir o Conselheiro Santos Cabral. O que temos verificado é que a Polícia Judiciária tem vivido numa instabilidade permanente.
Relativamente ao que foi denunciado aquando da saída do Conselheiro Santos Cabral de director nacional de Polícia Judiciária, ou seja, que esta Polícia estava a braços com uma gritante falta de meios, por responsabilidade do poder político, que punha em causa aspectos essenciais da sua operacionalidade, foi afirmado pelo Governo que tinham sido tomadas medidas e que a situação estava ultrapassada.
Contudo, o que hoje verificamos é que sai mais um director nacional, a situação não se alterou…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e a Polícia Judiciária continua a ter grandes dificuldades. Não obstante o enorme profissionalismo e a enorme capacidade das pessoas que nela trabalham, continua a ver-se a braços, por responsabilidade do poder político, com uma grande dificuldade para cumprir mais eficazmente as suas missões.
Por isso, gostaríamos de saber, para além da nomeação de um novo director, que obviamente teria que ser feita, o que é que o Governo tenciona fazer para assumir as suas responsabilidades relativamente à Polícia Judiciária e permitir que ela tenha melhores condições de trabalho.
Há ainda uma questão essencial, Sr. Ministro, sobre a qual gostaríamos de obter uma resposta muito clara da sua parte.
Está em debate, na opinião pública, a questão da tutela da Polícia Judiciária. Aliás, o Dr. Alípio Ribeiro veio defender até uma tutela conjunta, isto é, no sentido de que apenas um ministério tutelasse todas as forças de segurança, incluindo a Polícia Judiciária.
Gostaria de saber, Sr. Ministro da Justiça, muito claramente, qual é a sua opinião acerca desta matéria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.