21 | I Série - Número: 087 | 24 de Maio de 2008

Mesmo as verbas de investimento que foram sendo previstas no Orçamento do Estado, por via da exDGTT (Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais), para renovação de frotas e outras vertentes de modernização das redes, correspondem a montantes perfeitamente insuficientes e desactualizados, que se mantêm inalterados há mais de 10 anos. E ficámos ainda a saber que a informação que é transmitida aos operadores municipais vai no sentido da eliminação pura e simples desta rubrica de apoio ao investimento.
Este problema tem sido reiteradamente suscitado junto dos sucessivos governos. O actual Governo PS lançou um desafio aos operadores municipais logo no início desta Legislatura para que estes apresentassem um estudo e uma proposta fundamentada para a resolução deste problema.
O documento foi entregue ao Governo em Agosto de 2005 e até hoje não houve nenhuma resposta. A Secretaria de Estado dos Transportes foi sucessivamente contactada e nunca respondeu. Ora, estamos perante um silêncio ensurdecedor da tutela, relativamente à qual o Grupo Parlamentar do PCP apresenta hoje uma pergunta ao Governo no sentido de obter explicações do Governo (se é que as há) quanto a esta atitude verdadeiramente lamentável.
Até a extinção da DGTT e o processo precário e atribulado do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) estão a traduzir-se em novos e piores obstáculos para o contacto e relacionamento entre estes operadores e a administração central.
O Sr. Primeiro-Ministro, respondendo apenas a metade da pergunta do PCP, anunciou anteontem o aumento da compensação financeira às empresas de transportes públicos, para que o aumento generalizado dos transportes possa deixar de fora os passes sociais. Mas, no que concerne ao transporte rodoviário, esta decisão envolve dois operadores públicos (Carris e STCP) e oito operadores privados. Os operadores municipais não mereceram uma única palavra do Governo e ficam numa situação ainda mais injusta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Governo beneficia os operadores privados, quer nas indemnizações compensatórias quer na repartição de receitas da venda do passe social. Na Área Metropolitana de Lisboa, os Transportes Colectivos do Barreiro são prejudicados em centenas de milhares de euros por ano na repartição de receitas do passe, sendo este operador o único que não recebe nenhuma indemnização compensatória por parte do Governo.
O Governo continua a atacar os serviços públicos, o poder local, os trabalhadores da administração local. É urgente, também nesta matéria, inverter o rumo destas políticas, em defesa das populações, do seu direito à mobilidade e qualidade de vida.
Os partidos e os Srs. Deputados que, nos concelhos afectados por esta iniquidade, tanto falam na necessidade de compensar os serviços municipalizados e empresas municipais de transportes têm agora a grande oportunidade de dar consequência a essas preocupações e demonstrar a sua própria coerência.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Jorge.

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de me dirigir à Câmara para vos falar do tempo. Não do tempo que faz — chuva, sol, alterações climáticas, que até poderiam vir de encontro ao projecto de resolução de Os Verdes —, mas do tempo, esse traidor, que quantas vezes nos faz ter razão antes do tempo, o que é quase sinónimo de incompreensão, ou ter razão depois do tempo, o que também não é de louvar, porque é inócuo.
O tempo na política está muitas vezes aliado à imprevisibilidade de diversos factores económicos, sociais, humanos, constituindo assim, também, um factor decisivo para a razão dos nossos desideratos e lutas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projectos de resolução n.os 283/X, apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes», e 327/X, pelo PCP, também sofreram desta contingência. Não temos dúvidas de que