23 | I Série - Número: 087 | 24 de Maio de 2008

questões da poupança e do ambiente mas, sobretudo e inclusivamente, pela questão da própria sobrevivência da sociedade e, também, da própria melhoria da qualidade de vida.
Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, apoiamos os dois projectos de resolução.
Termino, dizendo, simplesmente, que pensamos que toda a questão deveria ser enquadrada na elaboração de planos de mobilidade ao nível dos concelhos, o que nos parece muito importante.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os dois projectos de resolução apresentados, quer pelo Partido Ecologista «Os Verdes» quer pelo Partido Comunista Português, têm o mérito de chamar a atenção para o princípio da igualdade que deve existir em Portugal no tratamento de todas as situações. Nessa medida, parece justo que se nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto se subsidiam duas empresas de transportes colectivos o mesmo deverá acontecer relativamente a todas as outras. A questão, neste aspecto, merece o nosso acolhimento.
Do nosso ponto de vista, a questão coloca-se de forma diferente quanto ao que deve ser subsidiado.
Na perspectiva do CDS, o subsídio, o apoio, não deve ser concedido através de indemnizações compensatórias às empresas mas através da subsidiação directa àqueles que efectivamente precisam do passe social. Aí é que deve residir a verdadeira diferença em termos do que deve ser a subsidiação por parte do Estado.
É que, neste momento, com as indemnizações compensatórias, o que está a acontecer é que o passe social é igual para todas as pessoas, podendo haver ou não uma diferenciação de preços relativamente à capacidade económica do utente que compra o passe social.
Nessa perspectiva, em nossa opinião, parece haver aqui uma injustiça porque também estamos a subsidiar os que menos precisam.
Portanto, o que defendemos é uma alteração da forma de subsidiação do passe social.

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Está a ser feito!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O que o Partido Socialista veio dizer-nos hoje, através da Sr.ª Deputada Isabel Jorge, que cumprimento, é que «está a ser feito», mas isso é o que também acontece relativamente às autoridades metropolitanas de transportes: também «está a ser feito» há muito tempo, mas também não está concluído.

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — É preciso conciliar com a directiva!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Exactamente! Estamos assim, vamos andando, mais ou menos…! É essa a perspectiva que o Partido Socialista nos vem apresentando.
Na medida do possível, o que gostaríamos era que não nos fosse dito que «está a ser feito» mas de ver fazer o que faz falta.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Na nossa perspectiva, o que faz falta fazer é uma alteração ao regime jurídico do apoio às empresas de transportes colectivos de passageiros, por forma a que seja dado apoio a todas as pessoas que precisam do passe social e que são carenciadas. Quanto a nós, essa é que deve ser a política de subsidiação dos transportes colectivos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!