17 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008

O Sr. João Semedo (BE): — … usando as próprias palavras do CDS, que lhe são queridas, um longo «SNS-jacking» a que o CDS se vem dedicando desde que é partido político, que começou quando o CDS abandonou um dos governos provisórios na altura em que o mesmo decidiu constituir e aprovar os princípios gerais do SNS.

Protestos do PS.

Essa é que é a realidade! E continuou com a vossa prestação no governo PSD/CDS, com o então Ministro Luís Filipe Pereira.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Onde estava o Sr. Deputado aquando desse governo provisório?!

O Sr. João Semedo (BE): — Posto isto, viremo-nos então para o Governo.
Sem aviso, o Governo tem vindo a aumentar o preço de alguns medicamentos. Tanto quanto sei, foi autorizado o aumento de cerca de 300 medicamentos. Isto é exactamente o inverso do que o Governo tinha vindo a fazer, tinha defendido e tinha anunciado. Ou seja, a política do Governo era a de baixar o preço de venda dos medicamentos, se bem que, ao mesmo tempo, tivesse baixado o valor das comparticipações, pelo que o saldo final foi prejudicial para os compradores, os cidadãos.
A este propósito, começo por dizer que, na legislação aprovada pelo Governo, não encontro nenhum mecanismo que permita aumentos de preço dos medicamentos durante o corrente ano.
Portanto, gostaria de dirigir ao Governo várias perguntas muito concretas. Primeiro, qual é a base legal para este aumento de preços? Segundo, quais são os seus fundamentos? Terceiro, quando estará disponível uma lista completa dos medicamentos cujo preço foi aumentado? Quarto, vai haver mais aumentos de preços? Quinto, vai haver aumento das comparticipações por forma a compensar os cidadãos pelo actual aumento dos preços?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Estou a concluir, Sr. Presidente.
Sexto, porque neste mundo ninguém se cala quando se sente preterido e porque estes aumentos incidem sobre produtos de apenas algumas empresas, gostaria de saber quais são as contrapartidas que o Governo está a preparar para as outras empresas que não viram os preços dos respectivos medicamentos serem aumentados. Nomeadamente, gostaria de saber se o Governo se prepara para rever os critérios restritivos de introdução de novas moléculas nos hospitais públicos do SNS, esse, sim, o grande negócio da indústria farmacêutica.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, começo por esta última questão.
De facto, há notícias insistentes de que o preço de entre 300 e 400 medicamentos estará a ser aumentado ao abrigo do regime de revisão excepcional do preço dos medicamentos, baseando-se em relatórios sobre o aumento dos custos de produção e em propostas que as empresas apresentam. A revisão de preços que é proposta não diz respeito a novos medicamentos mas aos que já se encontram no mercado.
Assim, queria perguntar se é ou não verdade que está a verificar-se o aumento do preço de entre 300 e 400 medicamentos, se é ou não verdade que, nalguns casos, o preço dos medicamentos aumenta quatro vezes, ou até seis vezes nalguns casos em particular, e se é ou não verdade que este procedimento de revisão excepcional dos preços tem como regra o sigilo sobre os critérios que fundamentam as propostas das