18 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008

empresas farmacêuticas. Isto é, ninguém pode controlar se a decisão é tomada com base em critérios objectivos e justos ou se é tomada com base em critérios que só favorecem as empresas farmacêuticas.
E não esqueçamos que a política do Governo significou, em 2006 — últimos dados disponíveis, porque os de 2007 continuam a não estar disponíveis —, um aumento de quase 6% naquilo que os utentes pagaram directamente nos medicamentos.
A segunda questão tem a ver com as convenções e o novo regime que está em discussão pública, a qual está, aliás, a terminar. Sr.ª Ministra, quero fazer-lhe uma pergunta que tem a ver com o seguinte: o regime propõe que os hospitais públicos possam concorrer em paralelo com os privados para satisfazer necessidades do Serviço Nacional de Saúde em determinadas matérias. Mas, então, Sr.ª Ministra, vamos lá ver, e «expliqueme como se eu tivesse seis anos», isto:…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Se tivesse seis anos, estávamos num governo provisório!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … o Estado tem uma necessidade e tem capacidade para responder a essa necessidade. Mas, em vez de o fazer através de acordos entre os próprios hospitais, vai pôr essa necessidade a concurso e, depois, vai concorrer à necessidade que ele próprio, Estado, tem. Então, Sr.ª Ministra, explique-me lá qual é a racionalidade desta política e diga-me se o que se devia exigir não era que só houvesse recurso a convenções por concurso quando estivessem esgotadas todas as capacidades do Serviço Nacional de Saúde.
Se a Sr.ª Ministra admite que os hospitais públicos também concorram, é porque têm capacidades. E se eles têm capacidades é porque não está esgotada a capacidade do Serviço Nacional de Saúde.
Há aqui um paradoxo que a Sr.ª Ministra tem de explicar, sobretudo tendo em conta que, cada vez mais, o nosso Serviço Nacional de Saúde é onerado por serviços que dá para fora, quando podia fazê-los ele próprio, com melhor qualidade na maior parte das vezes, e com custos mais aceitáveis e melhores para a gestão do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É isso que este Governo está a fazer!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Francisco Ramos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito boa tarde a todos.
Sr.ª Deputada Ana Manso, quanto à questão das dívidas, agradeço-lhe tê-la suscitado para nos recordar, uma vez mais, que, quando este Governo iniciou funções, uma das primeiras coisas que teve de fazer foi reforçar o orçamento do Serviço Nacional de Saúde, não para o dotar de meios financeiros extraordinários, mas, pura e simplesmente, para repor alguma verdade na execução do orçamento de 2005,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas quando a verdade não é boa…!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — … uma vez que, nesse orçamento aprovado, faltavam «apenas» 1800 milhões de euros para os encargos previstos para esse ano.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Felizmente, daí para cá, temos sido capazes de controlar o crescimento da despesa…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Com competência!