19 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — … e, por isso, temos tido contas equilibradas, o que é um factor muito importante para a credibilidade do Serviço Nacional de Saúde.
E conforme a Sr.ª Ministra já disse, a informação que temos sobre dívidas, nomeadamente dos hospitaisempresa, é que, em Março de 2008, as dívidas aos fornecedores reduziram-se 20% em relação a Março de 2007.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já estamos em Junho!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Eu sei! Quando o PSD estava no governo, a informação era ao dia!… Agora, infelizmente, temos informação com um mês e meio de atraso!… Que grande retrocesso, Sr. Deputado! Que falta de memória!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não! Temos memória! Pensamos é mais no presente!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr. Deputado João Semedo, relativamente à questão dos medicamentos, houve, sim, aumento de preços de alguns medicamentos, de acordo com o mecanismo, como, aliás, o Sr. Deputado Bernardino Soares sabe, da revisão excepcional de preços.
Mas devo dizer que o que aconteceu nestes últimos dois meses foi uma descida de milhares de formas de apresentação — e não de milhares de medicamentos —, fruto da aplicação do novo regime de formação de preços, que todos os anos faz a comparação com o comparador internacional. E foram revistos em alta alguns preços, não, de facto, de produtos novos, mas de produtos antigos, que, na maior parte dos casos, traduziam exactamente preços (num mecanismo, que, aliás, não é novo, é usado frequentemente) que já estavam degradados, pelo que, face ao risco de as empresas os retirarem do mercado e de, portanto, serem substituídos por medicamentos mais recentes e bastante mais caros, fazia sentido aumentar esses preços, dando condições para que esses medicamentos antigos, já testados, que não tinham qualquer novidade, subsistissem no mercado, para evitar transferência de prescrição e de utilização para medicamentos mais caros.
De qualquer forma, gostava de trazer à colação a informação divulgada anteontem pelo INE, sobre «Índice de preços no consumidor — Maio de 2008». No caso concreto dos «Produtos farmacêuticos», que compara com a Base 100, de 2002 — ou seja, fonte INE, insuspeita! —, os medicamentos para os portugueses, aquilo que os portugueses pagam em medicamentos, o nível de preços, em Maio de 2008, é exactamente o mesmo que em 2002.
Isto não tem qualquer paralelo na evolução da saúde, desde que há esta informação.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Quero apenas fazer um comentário final à questão colocada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares sobre as convenções e a referência que consta da proposta de decreto-lei aos hospitais públicos. Não é naturalmente para fazer convenções com os hospitais públicos; é exactamente para prevenir uma situação que é conhecida, que foi objecto de um conflito nos tribunais que se arrastou durante bastante tempo, e segundo a qual, pelo facto de haver convenções, se entendia que os hospitais públicos não podiam satisfazer esse mesmo serviço.
Portanto, a preocupação que o Governo tem é exactamente a de legislar, para não haver dúvida sobre essa matéria, no sentido de que, havendo capacidade dos hospitais públicos, essa capacidade pode, e deve, ser usada para satisfazer as necessidades.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Que ponto da ordem de trabalhos e da sua condução quer interpelar, Sr.ª Deputada?