24 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008

Sr.ª Ministra, coloco-lhe estas questões que são de tal maneira importantes que lhe peço que não delegue a sua resposta num Secretário de Estado, porque é essencial percebermos o que a Sr.ª Ministra entende sobre estas matérias.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, tendo estado a ouvi-la, preciso de fazer um desabafo. Há um contraste flagrante entre a Sr.ª Ministra e o seu antecessor!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Uma é mulher, o outro é um homem!…

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — É porque o seu antecessor, Sr.ª Ministra, era o stress na saúde em Portugal e V. Ex., Sr.ª Ministra, é a anestesia! Eu diria que a Sr.ª Ministra é a «ministra da anestesia geral»…!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sem anestesia, como é que se faz a cirurgia? Diga lá!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr.ª Ministra, feito este desabafo, com toda a cordialidade e simpatia, gostaria de lhe colocar algumas perguntas sobre o novo regime das convenções.
Como se sabe, as convenções custam 850 milhões de euros ao Estado e representam 10% das despesas do SNS. A Entidade Reguladora da Saúde, já em 2006, apontou no seu relatório uma fraude generalizada nas convenções, tendo, inclusivamente, quantificado essa fraude em 150 milhões de euros que eram pagos por serviços não prestados.
Mas o Governo de V. Ex.ª demorou mais de dois anos a apresentar um diploma para as convenções, diploma esse que ainda por cima vai contra as recomendações da Entidade Reguladora da Saúde.
O Governo entendeu seguir o modelo do ajuste directo e o modelo do concurso público. O concurso público, como se sabe, tem riscos perigosos de concentração e o ajuste directo é de todos os modelos o menos transparente e aquele que apresenta mais riscos de custos para o Estado.
O Governo — já sabemos — tem «alergia» à lógica da complementaridade entre o sector público e o sector privado. Tem «urticária» à sã concorrência entre ambos os sectores.
Mas, Sr.ª Ministra, este diploma das convenções vai agravar a situação, que já é de si grave, nesta área das convenções. Vai varrer os pequenos prestadores do mercado, vai favorecer a concentração e o poder das grandes empresas e das multinacionais, que num primeiro momento vão poder praticar o dumping e numa segunda fase vão poder determinar a fixação de preços.
Não se pense, Sr.ª Ministra, que isto é exagero. Veja-se o que se passa e o que se passou em relação à hemodiálise. O que aqui está em causa, Sr.ª Ministra, tal como em relação à hemodiálise, é a liberdade de escolha dos utentes.
Já conhecemos, Sr.ª Ministra, o preconceito que tem em relação ao sector privado — que ficou muito bem espelhado na questão da ADSE e do acordo com o Hospital da Luz —, mas essa desconfiança pode provocar graves danos de concentração no mercado.
As perguntas que gostaria de fazer à Sr.ª Ministra são as seguintes: considera que o diploma das convenções favorece a concorrência entre operadores? Quais as razões por que preferiu os ajustes directos em detrimento dos contratos de adesão? Entende a Sr.ª Ministra que este diploma defende o mercado do risco da excessiva concentração económica?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
Agora que já acabou a discussão pública, a Sr.ª Ministra está disponível para corrigir estas falhas?