27 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008

aos utilizadores, aos consumidores, aos doentes, aos utentes, e não que, para ser conhecida, tivéssemos de esperar por um debate na Assembleia da República.
Por outro lado, não conheço todos os medicamentos cujos preços foram aumentados; conheço um número suficiente. Por isso lhe pedi, Sr. Secretário de Estado e à Sr.ª Ministra, que fosse divulgada uma lista completa desses aumentos. Mas conheço alguns medicamentos que foram aumentados e que não são medicamentos antigos, a cair em desuso. Há medicamentos de grande utilização que, de facto, viram o seu preço aumentado.
Quanto ao Alert, já esperei muitos meses por uma resposta do Governo e essa resposta veio. Eu reconheço não ter havido qualquer ilegalidade,…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Ah!

O Sr. João Semedo (BE): — … mas afirmo — e com convicção — que houve favorecimento deste Governo na compra e na aquisição de muitos equipamentos Alert P1 por muitos hospitais deste País.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não houve ilegalidade!

O Sr. João Semedo (BE): — Parece-me que, no regime e no sistema democráticos, esse favorecimento não é propriamente o paradigma da legalidade. Por isso, insisti com o Governo e espero que seja respondida esta pergunta: há ou não, houve ou não, favorecimento?

Protestos do PS.

Sr.ª Ministra, queria falar de outros aspectos, talvez mais importantes do que estes.
É muito importante que a Sr.ª Ministra se manifeste preocupada — e é natural que esteja! — porque conhece os hospitais. Mas o problema, Sr.ª Ministra, é que este Governo governa há três anos e meio e esta «sangria» de profissionais, sobretudo médicos, tem-se verificado num ritmo cada vez maior.
Pergunto: que medidas é que o Governo tomou? Qual é a resposta que a Sr.ª Ministra tem à pergunta, que já aqui foi formulada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», relativamente ao numerus clausus? Não adianta dizer que estamos todos preocupados, não adianta dizer que houve outros responsáveis. O que é que o Governo está, ou vai, fazer? Porque é que a Sr.ª Ministra não suspende a atribuição das licenças sem vencimento, um estratagema utilizado por todos os profissionais que se querem ir embora dos serviços públicos durante oito anos para irem trabalhar para o sector privado e, depois, regressarem ao serviço público para se aposentarem? Porque é que a Sr.ª Ministra não garante vagas para todas as especialidades de todos os internos de especialidade que tenham concluído o ano comum? Porque é que a Sr.ª Ministra não estabelece um contrato para que esses internos de especialidade, no final da sua especialidade, possam ter um compromisso de trabalho mais duradouro, impedindo assim que eles se vão embora mal façam a especialidade?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Estou a concluir, Sr. Presidente.
A terminar pergunto como é possível continuar a aceitar-se que, no mesmo hospital, no mesmo serviço, médicos com graus e categorias exactamente iguais, exercendo as mesmas funções, tenham remunerações diferentes. É que isso nem na Assembleia da República acontece! E já se vê bem as diferenças que existem entre nós! Isso é a ruína do trabalho médico, e a Sr.ª Ministra sabe, tão bem como eu, que tenho razão. O que é que o Governo espera para tomar medidas? O Governo tem de ter coragem para decidir e tomar medidas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.