25 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008

Finalmente, quanto à ADSE, continua a considerar lamentável o acordo celebrado com o Hospital da Luz e concorda com o que agora foi feito com o Hospital dos Lusíadas, que é também uma instituição privada de saúde?

Aplausos do PSD.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr.
Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, se me permite, gostaria de fazer uma rectificação. Há pouco queria dizer 7 milhões de euros. Quando erro, rectifico!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço a correcção antecipada, que me poupou exactamente começar por aí, dado que 700 milhões é um número incorrecto. Enfim, esses lapsos acontecem a todos!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas a pergunta mantém-se!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Esses lapsos, aliás, não são importantes. Mais relevante é, por exemplo, a análise política à intervenção inicial que o CDS fez do regime das convenções,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Relevante, relevante é o Sr. Secretário de Estado estar a responder e não a Sr.ª Ministra! E isto não é gaffe!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — … aliás, começando já também a responder à questão levantada pelo PSD, de que, quando se introduz a selecção de prestadores no regime de convenções, há um risco de monopólio. E veja-se qual é a «extraordinária» solução que o CDS nos propõe para resolver o problema do risco do monopólio: a de exactamente os convencionados dos grandes centros também sejam os convencionados do interior. É a enorme prevenção do monopólio que nos propõe o CDS para resolver este problema!…

Protestos do CDS-PP.

Sr.ª Deputada Regina Bastos, estamos todos de acordo de que a questão das convenções tem de ser, de facto, reformulada. A nossa proposta baseia-se, exactamente, nas recomendações da entidade reguladora e aquilo que queremos é manter um sistema de adesão directa, onde ele se justifique, com um sistema que permita a selecção competitiva de prestadores, onde isso se justifique. O que posso garantir-lhe é que o desenho que será proposto e decidido levará em conta todas as garantias para que não haja riscos de monopólio e também para que não haja um sistema de captura do interesse público pelo interesse privado em que estejamos presos a uma lógica, completamente administrativa, de não poder fazer gestão e administração dessas soluções.
Não há qualquer preconceito em relação ao sector privado, mas há uma opção clara e inequívoca por respeitar a Constituição da República e a Lei de Bases da Saúde, que refere que o Serviço Nacional de Saúde é a base do sistema de saúde português e o sector privado é complementar do Serviço Nacional de Saúde.

Protestos do CDS-PP.