18 | I Série - Número: 103 | 5 de Julho de 2008

O Sr. David Martins (PS): — E, depois, quando se organizam as audições para ouvirmos os parceiros sociais não estão presentes?!

Aplausos do PS.

Onde é que está a coerência? Estejam presentes, participem e oiçam. Falam, agora, de contradições?! Acho surpreendente que o Partido Comunista, que nesta Assembleia, permanentemente, critica as grandes superfícies, seja um seu grande parceiro a nível do poder local.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — As grandes superfícies ficavam só para os concelhos do PS!?...

O Sr. David Martins (PS): — Vou ser objectivo, dando-lhe exemplos: Aviz, Mora, Sobral de Monte Agraço, Vidigueira, Barreiro, Seixal e, ainda, Salvaterra de Magos — concelho do Bloco de Esquerda, convém não esquecer.
Sobre este aspecto só quero dizer o seguinte: «Bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz, mas não faças o que ele faz»!

Aplausos do PS.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não seja ridículo!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos hoje aqui pelo seguinte: a Comissão Europeia considera que a actual legislação sobre esta matéria viola o Tratado da Comissão.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — O PSD, em 2004, foi notificado pela Comissão de que era ilegal a actual lei, tendo sido intimado a alterar a legislação, mas não quis ouvir, pelo que estamos hoje aqui porque essa legislação viola o princípio de que os estabelecidos decidem quem se deve estabelecer.
Sr.ª Deputada Rosário Águas, quero dizer-lhe que o Governo não votou nem aprovou nenhum hipermercado ou qualquer conjunto comercial. E posso dizer-lhe que não há nenhum aprovado que não tenha tido o voto favorável do presidente da respectiva câmara, que não tenha tido o voto do presidente da respectiva assembleia municipal. Portanto, não sei onde foi buscar essa ideia de que o Governo aprovou centros comerciais ou hipermercados.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não foi o Governo que aprovou, foram os departamentos!

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Sr.ª Deputada, parece que o PSD não esteve presente nas audições! Podia ter lido a nossa proposta ou leu-a mal, porque disse que dispensamos audições e pareceres. Nós separamos a localização e essas entidades serão ouvidas e darão parecer. Só que separamos o processo de localização do processo de licenciamento, porque hoje o grande impedimento não era do licenciamento, era do processo de localização.
Portanto, pelo que sabemos, as restrições que nos foram colocadas são exactamente as mesmas que colocaram a Espanha e a França. Todos os países estão a rever a legislação, porque, segundo a actual lei, ao quererem utilizar expedientes para poder conter, por exemplo, o nosso critério de só adquirir a fornecedores nacionais, significa, pura e simplesmente, uma atitude perversa, que é a de todos aqueles que encomendam