Debates Parlamentares - Diário 020, p. 44 (2008-11-28)

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44 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

Pausa.

Dado que não há objecções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos, agora, votar o n.º 5 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 83.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes.

Vamos votar a alínea a) do n.º 6 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, com a redacção constante do artigo 83.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Passamos à votação, em conjunto, da alínea b) e corpo do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, com a redacção constante do artigo 83.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos, agora, votar o n.º 8 do mesmo artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, com a redacção constante do artigo 83.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos votar, conjuntamente, os n.os 9 a 11 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, com a redacção constante do artigo 83.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos, agora, votar o n.º 12 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 83.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar, em conjunto, os n.os 13 a 19 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constantes do artigo 83.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos votar, conjuntamente, o n.º 20 e a alínea a) do n.º 21 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, conforme constam do artigo 83.º da proposta de lei.

44 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008Pausa.Dado que não há objecções, vamos votar.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Vamos, agora, votar o n.º 5 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 83.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes.Vamos votar a alínea a) do n.º 6 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, com a redacção constante do artigo 83.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Passamos à votação, em conjunto, da alínea b) e corpo do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, com a redacção constante do artigo 83.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Vamos, agora, votar o n.º 8 do mesmo artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, com a redacção constante do artigo 83.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Vamos votar, conjuntamente, os n.os 9 a 11 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, com a redacção constante do artigo 83.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Vamos, agora, votar o n.º 12 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 83.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar, em conjunto, os n.os 13 a 19 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constantes do artigo 83.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Vamos votar, conjuntamente, o n.º 20 e a alínea a) do n.º 21 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, conforme constam do artigo 83.º da proposta de lei.

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