Debates Parlamentares - Diário 020, p. 97 (2008-11-28)

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97 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

Artigo 146.º-B Programa Nacional de Rastreio Oncológico

É criado o Programa Nacional de Rastreio Oncológico, que garante o acesso aos meios de diagnóstico precoce para as patologias de cancro colo-rectal, da mama, do colo do útero e da próstata, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 814-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 146.º-B.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do BE e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Artigo 146º-B Reforço de verba para despesas com cuidados paliativos

1— Fica o Governo autorizado a reforçar a verba referente à despesa com cuidados paliativos com o objectivo de proceder ao aumento do número de camas dedicadas a estes cuidados de saúde e ao reforço do apoio domiciliário.
2 — Este reforço é suportado por transferência de 25% da verba atribuída aos cuidados continuados O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 654-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 147.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Artigo 147.º-A Alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto

O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2007, de 24 de Maio, passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º Isenções

1 — »..............................................................................................................................................................: a) »............................................................................................................................................................; b) »............................................................................................................................................................; c) »............................................................................................................................................................; d) »............................................................................................................................................................; e) »............................................................................................................................................................; f) ».............................................................................................................................................................; g) »............................................................................................................................................................; h) »............................................................................................................................................................; i) ».............................................................................................................................................................; j) ».............................................................................................................................................................; l) ».............................................................................................................................................................;

97 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008Artigo 146.º-B Programa Nacional de Rastreio OncológicoÉ criado o Programa Nacional de Rastreio Oncológico, que garante o acesso aos meios de diagnóstico precoce para as patologias de cancro colo-rectal, da mama, do colo do útero e da próstata, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 814-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 146.º-B.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do BE e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e de Os Verdes.Era a seguinte:Artigo 146º-B Reforço de verba para despesas com cuidados paliativos1— Fica o Governo autorizado a reforçar a verba referente à despesa com cuidados paliativos com o objectivo de proceder ao aumento do número de camas dedicadas a estes cuidados de saúde e ao reforço do apoio domiciliário.
2 — Este reforço é suportado por transferência de 25% da verba atribuída aos cuidados continuados O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 654-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 147.º-A.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:Artigo 147.º-A Alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de AgostoO artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2007, de 24 de Maio, passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º Isenções1 — »..............................................................................................................................................................: a) »............................................................................................................................................................; b) »............................................................................................................................................................; c) »............................................................................................................................................................; d) »............................................................................................................................................................; e) »............................................................................................................................................................; f) ».............................................................................................................................................................; g) »............................................................................................................................................................; h) »............................................................................................................................................................; i) ».............................................................................................................................................................; j) ».............................................................................................................................................................; l) ».............................................................................................................................................................;

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