35 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

Executivos, como Augusto Santos Silva, Pedro Roseta e Isabel Pires de Lima, cujas decisões plenas de justiça e oportunidade histórica foram determinantes para a evolução e consolidação do processo.
A outra nota tem a ver com a lição de abrangência e transversalidade dada pelos partidos políticos desta Casa, aquando da feitura da lei, bem como o exemplo de sentido de Estado, continuidade e complementaridade dados por três governos de partidos políticos diferentes que conduziram a bom porto tão importante desígnio regional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Douro necessita de investimentos estruturantes, dirigidos ao fundamental das suas valências, que são o vinho, o turismo, a paisagem e a cultura, como muito bem definiu o Primeiro-Ministro. Investimentos que reproduzam bens materiais e imateriais e que invertam decididamente o ciclo de perda dos seus activos mais importantes, que são as populações.
A entrada em funcionamento do Museu do Douro enquanto museu do território, polinucleado e multifuncional, constituirá, para além do símbolo da memória viva do povo, um elemento decisivo na construção de uma plena oferta turístico-cultural de alto valor qualitativo, capaz de captar o exigente fluxo turístico a que se destina.
O Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro, agora em fase de operacionalização, disponibiliza substanciais apoios ao investimento na criação de novas unidades hoteleiras de alta gama, bem como nas pequenas unidades de turismo em espaço rural, valorizando e potenciando o espaço agrovinícola, numa lógica de multifuncionalidade das quintas e fruição da paisagem classificada.
A alteração do processo logístico do Vinho do Porto atrai para a região do Douro os principais agentes económicos do sector actualmente sedeados no litoral. Uma fileira que, concentrada na região onde o vinho se produz, pode reduzir custos de contexto, melhorar os tempos de envelhecimento, aproveitar as novas infraestruturas rodoviárias e fluviomarítimas, tornar mais competitivo o Vinho do Porto e deixar no Douro aquilo que hoje ruma a outras paragens: emprego qualificado e dinheiro circulante.
O Vinho do Porto, a Denominação de Origem Controlado (DOC) Douro, e o de mesa. As dificuldades tremendas por que passam milhares de produtores do Douro, que não encontram nas instituições a que pertencem as soluções de organização e gestão para os mercados capazes de lhes garantir preços justos e pagamentos atempados. Um esforço redobrado que é exigível a todos: à administração central, disponibilizando e facilitando os instrumentos previstos para ajudar à mudança, mas, sobretudo, às organizações de produtores de cuja modernização da gestão depende a valorização comercial dos produtos e a melhoria dos rendimentos dos 40 000 agricultores.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — A navegabilidade do rio não só de Barca d’Alva atç ao Porto mas tambçm de Barca d’Alva para todo e qualquer porto comercial europeu será, em breve, concretizada graças á construção dos molhes da foz de Douro, uma infra-estrutura vital para o aproveitamento integral da navegabilidade do rio que um governo socialista lançou e outro Governo socialista concluiu.
A requalificação da Linha do Douro, um troço ferroviário que atravessa três Patrimónios da Humanidade — o Porto, o Alto Douro Vinhateiro e as Gravuras de Foz Côa — que ainda se encontra «mutilado» a montante do Pocinho e que urge recuperar.
As infra-estruturas rodoviárias. A conclusão da A24 e da A7 e o lançamento do túnel do Marão, da A4, até Bragança, e do IC5 são medidas de uma dimensão nunca vista em termos de investimento em Trás-osMontes e Alto Douro.
Mas, se os durienses se revêem nos ganhos que essas obras trazem para a região no seu todo, não podem deixar de marcar com grande ênfase a importância da construção do IC26, que ligará Amarante a Régua, a via mais importante para a actividade económica das populações ribeirinhas cujo tráfego, nalguns troços, é feito através de uma estrada pombalina alcatroada.
Deixo aqui o apelo para que nada, mas mesmo nada, faça adiar o processo em curso e o cumprimento dos prazos pré-estabelecidos para o IC26.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o Museu, o Douro fica mais e melhor equipado, mais preparado para os desafios do futuro. Mas o Museu constitui também para dentro, para a própria região, um enorme desafio: o