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40 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

Mas esta crise também veio evidenciar uma constatação, que é minha, e questiono o Sr. Ministro se concorda com ela ou não: esta crise revela que a Europa carece urgentemente de uma nova arquitectura institucional que lhe permita, atempada e coordenadamente, responder a situações imprevisíveis, como foi esta.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Em que cada um tratou de si!

O Sr. Umberto Pacheco (PS): — A questão que lhe coloco é esta: que passo daremos seguidamente para viabilizar a ratificação final do Tratado de Lisboa e, nomeadamente, os detalhes mais concretos do acordo com a Irlanda? A segunda questão, correlativa e paralelamente a esta, tem a ver com a disponibilidade manifestada por Portugal de receber prisioneiros de Guantanamo. Gostava que nos esclarecesse sobre os contornos dessa decisão ou dessa manifestação de disponibilidade, que é louvável, por parte do Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, dentro dos limites do tempo escasso que tenho, vou responder com muito prazer às questões que me foram colocadas.
Sr. Deputado João Semedo, relativamente à directiva que referiu, sabe que o sentido da abstenção é, no fundo, um não apoio. É esse o processo de votação na União Europeia»

O Sr. Honório Novo (PCP): — É uma nova versão!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — » e a circunstância de Portugal não ter votado a directiva significa, efectivamente, o mesmo do ponto de vista político que não a ter votado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É essa a forma de a viabilizar!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Não é! É essa a forma de votação que a União Europeia assume.
Em relação ao referendo, Sr. Deputado João Semedo, há muito tempo, já tivemos oportunidade de discutir as questões relacionadas com o Tratado de Lisboa. Tivemos, aliás, em comissão, um debate muito aceso sobre esta matéria.
A questão da legitimidade para a ratificação do Tratado de Lisboa pelo Parlamento é uma questão que não abrimos, e o Sr. Deputado pretende abri-la. Não aceitamos uma capitis diminutio, do ponto de vista da legitimidade política, do Parlamento e dos Deputados e, aliás, somos acompanhados nessa interpretação pela esmagadora maioria, quase a totalidade, dos Estados-membros. Foi esse o procedimento adoptado para a ratificação em 26 Estados-membros da União Europeia e é nossa convicção de que essa foi a via correcta para o fazermos também em Portugal.
Relativamente ao Tratado de Lisboa, dir-lhe-ei que o Tratado que foi apresentado ao povo irlandês é o mesmo que, agora, nos termos deste acordo, será submetido a referendo, que foi determinado pelo governo legítimo e soberano da Irlanda na sequência das deliberações tomadas no Conselho Europeu de Dezembro.
Sei que o Sr. Deputado fica muito incomodado com esse facto,»

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não, não! As contrapartidas!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — » pois gostaria de ver o Tratado, como, aliás, disseram, morto e enterrado, mas o Tratado ainda não está morto nem enterrado, está vivo, e «até ao lavar dos cestos é vindima». Vamos ver se, de facto, é ou não possível o Tratado entrar em vigor, como foi deliberado no Conselho, até ao final do ano de 2009.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Amado
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE LURDES RUIVO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • UMBERTO PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Amado
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO SANTOS DAVID
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA COUTO VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLÁUDIA COUTO VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão