45 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

Realce ainda para o novo impulso relativamente à política europeia de segurança e defesa, reforçando as capacidades europeias e reiterando a vontade de actuação ao serviço da paz e da segurança, quer interna quer internacional.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma palavra sobre o processo de ratificação do Tratado de Lisboa.
O Conselho voltou a demonstrar que o projecto europeu tem que se basear em solidariedade e respeito mútuos. Para ultrapassar as dificuldades resultantes do «não» irlandês, o Conselho Europeu manifestou disponibilidade para dar formalmente garantias à Irlanda quanto à manutenção da neutralidade nas tarefas de defesa, à votação por unanimidade em matérias fiscais, à liberdade de opção sobre questões éticas e de sociedade, como o divórcio ou o aborto. Declarações que, na verdade, nada alteram, pois está tudo já previsto no Tratado de Lisboa, dúvidas que apenas se colocam resultado da campanha de mentira quando da realização do referendo.
Quanto à questão do colégio da Comissão Europeia continuar a ser composto por um nacional de cada Estado-membro, os 26 parceiros comprometeram-se com a Irlanda a tomar uma decisão nesse sentido, desde que o Tratado de Lisboa entre em vigor em tempo útil para a nomeação da próxima Comissão.
Simultaneamente, o Governo irlandês comprometeu-se a submeter novamente o Tratado a referendo.
Dois comentários: por um lado, para manifestar o nosso cepticismo quanto à capacidade e vontade política do Governo irlandês para honrar este compromisso; por outro lado, para dizer que já adivinhamos os argumentos que a esquerda anti-europeia vai esgrimir, insurgindo-se quanto à falta de respeito pela democracia quando se exige ao povo irlandês que vote novamente o Tratado. Admiramos a coerência destes argumentos, particularmente quando recordamos a atitude dessa mesma esquerda em Portugal relativamente ao referendo sobre o aborto. Esse, sim, já podia, e devia, ser repetido!

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Mário Santos David (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nestes tempos conturbados, de incerteza, espera-se que a Europa mantenha a unidade e o espírito construtivo que testemunhou neste Conselho Europeu. Só assim transmitirá confiança aos agentes económicos.
Neste final de ano, imbuídos do espírito natalício, gostaríamos de pedir ao Governo uma nova atitude mais coerente, mais sensata, menos demagógica e menos arrogante. Mas a prática de quase quatro anos deste Governo faz-nos recear estar a pedir demais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães para uma intervenção.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Momentos difíceis como aqueles que atravessamos exigem políticas firmes, mas exigem também políticos determinados e por isso mesmo é justo, agora que está a findar, saudar a Presidência francesa e, sobretudo, o Presidente Sarkozy pela capacidade de liderança demonstrada na resolução de várias crises, desde a crise entre a Rússia e a Geórgia até à criação da União para o Mediterrâneo, à conclusão do pacto para a imigração ou ao combate a esta crise económica e financeira que, num espaço de seis meses, conseguiu colocar a Europa no centro das decisões, de onde não diria que estava afastada mas não ocuparia, certamente, o lugar que hoje ocupa e que merece.
Por isso mesmo, essa Europa, que hoje, muito por força do esforço do Presidente Sarkozy, se encontra neste papel, necessita de instituições a funcionar, de instituições que o façam de uma forma ágil e, nesse aspecto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a conclusão do Tratado de Lisboa, com as garantias de excepção ou de salvaguarda — como se queiram chamar — dadas à Irlanda, para salvar o Tratado de Lisboa, ao nível da neutralidade militar, da fiscalidade ou do respeito pela sua Constituição em matérias de política de família ou de educação, parece-nos que não augura bons tempos para essa necessária criação de instrumentos europeus ágeis e determinados.