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46 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

Sr. Ministro, sejamos claros: o CDS é favorável à entrada em vigor do Tratado de Lisboa — desde sempre, aliás, o foi — mas também não é a favor da entrada em vigor do Tratado de Lisboa a todo o custo e muito menos com algumas estratégias de chantagem à livre demonstração do voto para com os irlandeses.
E não nos parece que este tipo de cláusulas de excepção e de salvaguarda sejam também o melhor caminho a seguir e tudo seria diferente»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não tenha medo de usar a palavra, Sr. Deputado, diga mesmo «chantagem»!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — » – e vejo o incómodo da esquerda — se outros países e outros partidos tivessem tomado a posição responsável que o CDS então tomou. Vamos envolver os cidadãos no projecto europeu, vamos referendar, mas pelo «sim» não contra a Europa, pela Europa e foi em nome desses valores que o CDS se apresentou na altura.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Se então tivesse acontecido, provavelmente, essas conclusões não dariam estas cláusulas de excepção à Irlanda; provavelmente, os cidadãos europeus, a começar pelos portugueses, sentir-se-iam mais envolvidos do que, de facto, estão num projecto que é de todos e o qual nós valorizamos e não instrumentalizamos, ao contrário de outros na Europa, para ir contra os valores da democracia e da liberdade de expressão que a Europa defende.
Por isso mesmo, terminando com conclusão positiva, saudamos o reforço que surgiu, neste Conselho, da cooperação entre a União Europeia, a política de segurança europeia, e a NATO. Ao contrário de algumas vozes que procuravam criar um clima de tensão entre a União Europeia, a política de segurança e defesa europeia, e a NATO, este Conselho reafirmou claramente que não é possível uma política de segurança segura sem a participação indispensável dos Estados Unidos e da NATO.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A primeira questão que gostaríamos de abordar neste debate tem que ver com a directiva sobre horários de trabalho.
As propostas da Comissão e do Conselho — isto é, por arrastamento, do Governo português, por mais que o Sr. Ministro diga que não — para alargar até às 65 horas semanais o horário de trabalho foram, para já, felizmente, derrotadas.
Pode dizer-se que venceu a razão da luta de milhões de trabalhadores europeus; pode dizer-se que foram clamorosamente derrotadas as propostas que pretendem fazer regressar a situação laboral na União Europeia a um regime de quase escravatura, mas importa, sobretudo, Sr. Ministro, conhecer de forma clara a posição que o Governo português vai assumir no futuro próximo. É que é sabido que, na prática, o Governo português viabilizou, no Conselho, por omissão ou abstenção, esta inqualificável proposta de aumento do horário de trabalho para as 65 horas, mas é também sabido que o Governo português vai ter de tomar, de novo, posição sobre o alargamento do horário de trabalho.
E é aqui, nesta Casa, na Assembleia da República, que o Governo Português tem de dizer o que pretende fazer: se vai votar a favor ou vai votar contra uma qualquer nova proposta da Comissão Europeia sobre o aumento do horário semanal de trabalho. E se for preciso, Sr. Ministro, peço ao Sr. Presidente da Assembleia 2 minutos para que o senhor possa clarificar a posição que o Governo português vai tomar sobre esta medida.
Uma outra questão prende-se com o Plano Barroso. Sobre ele podem colocar-se duas questões, sem prejuízo de muitas outras, que já abordámos com o Primeiro-Ministro e com o Ministro das Finanças.
Depois de a Comissão e de o Conselho terem atribuído a deficiências de regulação muitas das causas da actual crise financeira, depois de tantos e tantos crimes e burlas, recentemente descobertos, se terem servido

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
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  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
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  • PEDRO MOTA SOARES
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  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
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  • JORGE MACHADO
  • Deputado
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  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
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  • Luís Amado
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE LURDES RUIVO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • UMBERTO PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Amado
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO SANTOS DAVID
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA COUTO VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLÁUDIA COUTO VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão