44 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

justiça começar por saudar o brilhantismo, a coragem, a persistência e a seriedade que levaram ao sucesso que testemunhámos.
Ao longo da história da União foram, na maior parte das vezes, Estados de menor dimensão que, ao quererem demonstrar a plenitude das suas capacidades, proporcionaram as melhores e mais competentes presidências, enquanto os maiores países atribuíram menor importância ao exercício dessas funções, daí resultando, por vezes, menos entusiasmo e eficácia.
Numa União em que o primado da igualdade entre os Estados é um princípio crucial e basilar do seu funcionamento, os Estados com maior dimensão geográfica, demográfica ou económica não têm, nem podem ter, por força disso, maiores direitos. Mas sem que isso esteja, obviamente, consagrado nos tratados, esses maiores Estados têm, indubitavelmente, maiores responsabilidades, já que dispõem de recursos mais amplos, quer humanos quer materiais, que podem colocar à disposição do projecto comum.
Foi, por isso, um feliz acaso que, neste conturbado semestre, tenha a União sido presidida por um líder como Nicolas Sarkozy que, com o seu carisma, visão e coragem de assumir a mudança, prestou um enorme serviço à causa europeia.
Fê-lo sempre, mas rigorosamente sempre, na mais estreita cooperação e sintonia com o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso. É óbvio que muito desta pública e evidente cumplicidade entre os dois resulta de uma confiança e de uma empatia de quem partilha os mesmos objectivos e preocupações. E, ao fazê-lo, prestigiou o executivo comunitário, que soube, por sua vez, estar à altura de todos os desafios que se lhe depararam. Desde logo, não receando os perigos de uma mediação pessoal que levou à suspensão do conflito na Geórgia, evitando uma guerra que facilmente poderia assumir as trágicas dimensões do que ocorreu, há poucos anos, nos Balcãs Ocidentais...

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Mário Santos David (PSD): — » e fazendo aprovar, mais recentemente, o Plano de Relançamento da Economia Europeia preparado pelo Presidente Barroso, estranhamente denegrido pelo Ecofin e que agora mereceu o acordo unânime dos chefes de Estado e de governo. Um plano em que acreditamos, um plano, Srs. Ministros, que não apela ao investimento público só pelo princípio doutrinário de ser público mas, sim, a investimentos inteligentes e comprovadamente rentáveis, como o PSD tem reiteradamente defendido.
É um lugar comum, mas este Governo tem que ser repetidamente avisado que deitar dinheiro, sem uma estratégia, em cima dos problemas não os resolve, apenas os adia e agrava, ficando a factura para ser paga pelas gerações futuras.
Mais, Srs. Ministros: o Plano prevê o apoio vigoroso às pequenas e médias empresas, não só ao nível do seu financiamento como reduzindo os custos não salariais do trabalho, onde se realça, expressamente, a redução dos encargos sociais. A maioria das PME não necessita de mais linhas de crédito nem de se endividar mais, precisa, isso sim, que o Estado lhes pague o que lhes deve, como o PSD, há muito, vem exigindo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Mário Santos David (PSD): — Não podemos deixar de notar, Srs. Ministros, a dualidade de critérios do Governo português e da maioria socialista que o sustenta, que, em Portugal, critica, ataca e rejeita as propostas do PSD e em Bruxelas, no dia seguinte, aplaude, defende e aprova essas mesmas medidas.
Sintomática a forma desleal e arrogante como o Governo entende usar a sua maioria e tenta silenciar a oposição e iludir a opinião pública portuguesa. A seu tempo, seguramente, o Governo Sócrates acabará, mais uma vez, por recuar e nos dar razão. Virá, então, invocar que até votou o mesmo, anteriormente, em Bruxelas.
Em matéria de política energética e de preservação ambiental, e no seguimento dos ambiciosos objectivos assumidos na Presidência alemã, traduzidos no triplo 20 — o que quer dizer menos 20% de emissões, 20% de economia de energia e 20% de energia a partir de fontes renováveis em 2020 —, o Conselho Europeu aprovou também um pacote energia/alterações climáticas que reitera a intenção da Europa em continuar a liderar o processo, visando um compromisso à escala planetária na próxima Conferência de Copenhaga.