48 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

Sr.as e Srs. Deputados, estamos aqui perante uma atitude hiper anti-democrática. E como é que conseguimos olhar para isto com a maior das naturalidades?! Quando houve o «não» da Holanda e o «não» da França, as elites europeias entenderam que isto não podia continuar assim. Qual foi a decisão? «Não há mais referendos para ninguém! Ratificação parlamentar do Tratado, para que ele passe garantidamente!».
Azar dos azares! Na Irlanda não era possível! O único sítio onde se fez um referendo, onde se deu a voz ao povo, por obrigatoriedade constitucional, o povo – azar! – disse «não». Pois as elites europeias não aceitam a vontade do povo e querem impor um «sim»!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Calma!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é «calma», Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, porque isto deveria indignar-vos. Os senhores, que se dizem tão democráticos, deveriam ficar indignados. A mim, indigna-me e indigna, com certeza, muitos cidadãos de diversos países da União Europeia. Os senhores «enchem» sempre a boca com a democracia mas isto é um acto hiper anti-democrático, não tem outro nome, ou seja, obrigar um povo a dizer o contrário daquilo que disse porque isso não agradou às elites europeias, porque as elites europeias querem construir a Europa à sua voz, à sua medida, e não à medida dos interesses dos cidadãos. Esta é que é verdade, isto deve irritar-vos e tem de ser denunciado – de resto, como essa subserviência do Governo português em relação à União Europeia.
Quando da discussão do Orçamento do Estado, perante a nossa insistência no aumento do investimento público, no mínimo, até aos 3%, o Sr. Ministro disse que não podia ser, que as nossas contas públicas não davam, que andámos a trabalhar, etc., e agora, depois do Conselho Europeu, já tudo é possível, já não há problema com as contas públicas, há grande flexibilidade, etc.
Mas os senhores foram eleitos pelos portugueses ou foram eleitos pelos líderes europeus e pelas elites europeias? Já chega! Há que olhar para os interesses do nosso país, há que olhar para os interesses da democracia e há que olhar para os interesses concretos do povo. É isso que verdadeiramente vos começa a faltar.
Depois, vimos aqui falar das metas ambiciosas das alterações climáticas. Olhe, Sr. Ministro, não dou uma gargalhada porque agora não estou com grande sentido de humor, mas era o que me apetecia.
Primeiro, estas metas não são novidade nenhuma, já foram repetidas 300 vezes e aparecem agora como se fossem uma grande novidade, e o senhor sabe que todos os movimentos ecologistas e ambientalistas, a nível europeu, a nível mundial e a nível nacional, consideram estas metas muito pouco ambiciosas, porque, face aos objectivos que pretendem de combate às alterações climáticas, elas são muito redutoras, face ao compromisso global que se deve atingir. Portanto, a União Europeia parte com objectivos pouco ambiciosos para o acordo internacional que se visa atingir em 2009.
Mas isso de definir metas até nem é o mais complicado, isso de definir metas até é «pêra doce», desculpe a expressão; o problema é como é que essas metas vão ser cumpridas e a União Europeia não consegue fugir da compra e venda de emissões, do comércio de emissões, não consegue entrar directamente nas medidas internas, que é, de facto, aquilo que nos faz falta.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, sim, Sr. Presidente, referindo uma última nota sobre as conclusões do Conselho Europeu, que me parece extremamente preocupante pois tem a ver com o reforço da intervenção militar da União Europeia ao serviço da NATO, numa autêntica subordinação à NATO. Esta é uma nota à qual os portugueses devem estar bem atentos, porque vem aí perigo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputados: Primeiro, tenho de confessar que já não tenho idade para essas modernices em que, nas votações em que se quer dizer não, uma pessoa abstém-se. Essa é uma modernice que ainda não entendi, mas o Sr. Ministro, um dia, terá tempo para me explicar»